A Comissão Europeia aprovou um novo conjunto de 135 projetos ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica (IAT), dos quais 20 envolvem Portugal. Este instrumento visa apoiar os Estados-Membros na preparação, conceção e implementação de 390 reformas em 2025. 

Os projetos selecionados destinam-se a apoiar os Estados-Membros a realizar reformas fundamentais que reforçarão a resiliência e a competitividade da UE e melhorarão a vida dos cidadãos. Uma parte significativa — dois terços — está alinhada com as 15 iniciativas emblemáticas da UE, que se centram nas necessidades comuns de reforma, incluindo a melhoria da administração pública, a promoção de um melhor ambiente empresarial para as pequenas e médias empresas (PME) e a preparação dos sistemas energéticos para as transições ecológica e digital. 

Relativamente a Portugal, os projetos de apoio às reformas são:

• Reforço da deteção e denúncia da manipulação concursos públicos; 
• Apoio à elaboração de relatos de sustentabilidade;
• Academia Europeia de Supervisão da Finança Digital da UE: reforço da capacidade de supervisão em matéria de finança digital inovadora;
• Avaliação da eficácia das políticas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e de igualdade de género no mercado de trabalho;
• Avaliação de impacto de iniciativas específicas de educação financeira do Plano Nacional de Educação Financeira;
• Execução de práticas eficazes de orçamentação ecológica;
• Melhor supervisão: reforço das capacidades da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) no que se refere à supervisão e regulação das finanças digitais;
• Apoio a uma gestão mais eficiente e otimizada das infraestruturas elétricas portuguesas;
• Apoio à reforma do setor da energia e geologia e à governação da autoridade nacional competente;
• Revisão e apoio à experimentação regulamentar por meio de zonas livres tecnológicas para promover a inovação em Portugal;
• Reforço do planeamento orçamental a médio prazo e da orçamentação de capital na Madeira.

Projetos multinacionais que envolvem Portugal: 

• Potenciar o espaço de dados da contratação pública da UE;
• Elaboração de políticas fundamentadas em dados concretos para as transições ecológica e digital;
• Consórcio de reservas industriais estratégicas baseadas em capacidades de produção (SIRPRO) PT;
• Integração da perspetiva de género nos processos de políticas públicas e de orçamentação em Portugal (continuação);
• Apoio técnico à elaboração de uma estratégia nacional para a economia social;
• Academia Europeia de Supervisão da Finança Digital;
• PACE - Reforço de capacidades de comunicação e participação das partes interessadas no reforço dos sistemas de conhecimento e inovação agrícola (Agriculture Knowledge and Innovation System - AKIS);
• PACE - Aumento da eficiência e da inovação na administração pública portuguesa através de trocas estratégicas de conhecimento e da transformação digital;
• PACE - Segurança/Proteção escolar: abordagens, iniciativas, experiências, protocolos e modelos de intervenção na fase de execução (Espanha, França e Irlanda).