"Check against delivery"
Exmo. Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,
Exmos. Senhores Embaixadores,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Quero começar por agradecer o convite feito pela Senhora Embaixadora, Ana Paula Zacarias, para participar nesta sessão na companhia da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos.
Esta é a minha primeira intervenção pública enquanto Comissária Europeia e é para mim um prazer fazê-lo em Portugal e perante esta ilustre plateia. Os nossos Embaixadores, espalhados pelos quatro cantos do mundo, são canais privilegiados de partilha de informação e de transmissão das nossas políticas que, para além de nacionais, são europeias.
O mundo enfrenta hoje desafios imensos e que até há não muito tempo seriam mesmo difíceis de conceber. A ascensão dos nacionalismos e dos populismos, o regresso das visões protecionistas, e as várias crises que enfrentámos nos últimos anos, do COVID à guerra na Ucrânia, ameaçam os alicerces do multilateralismo sobre o qual contruímos a competitividade e a abertura da economia europeia. Neste contexto de enorme polarização e complexidade, o papel da diplomacia e do corpo diplomático nunca foi tão relevante.
Fazer face a todos estes desafios promovendo a competitividade integrada e socialmente justa da economia europeia, mantendo os nossos padrões sociais e princípios democráticos, exige repensar, também, o seu modelo de financiamento. O recente compromisso da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de fazer deste mandato uma “Comissão de Investimento” realça a importância dos serviços financeiros – o portfolio que me foi confiado - na captação dos recursos necessários.
Desde logo, temos de reconhecer o profundo impacto do panorama económico mundial no nosso continente. A ascensão de novas potências, a mudança nos padrões do comércio mundial e a importância crescente dos mercados emergentes criaram uma realidade que nos obriga a uma maior capacidade de adaptação de forma a encontrar soluções que garantam a nossa competitividade, bem como de responder ao desafio que representa promover a abertura reduzindo dependências estratégicas. Um excelente exemplo deste posicionamento é o recente acordo Mercosul, após quase 25 anos de negociações. A sua entrada em vigor abrirá aos produtores europeus mercados com elevado potencial de crescimento e, não menos importante, permitirá diversificar o acesso a matérias-primas críticas para a nossa indústria.
Para termos sucesso, é indispensável que a competitividade se alcance num contexto de uma sociedade mais coesa, mais inclusiva e mais participativa. Temos de combater as causas profundas da pobreza, da desigualdade e da exclusão social e assegurar que as nossas políticas e programas são concebidos para beneficiar todos os cidadãos, independentemente da sua origem, rendimento ou estatuto social. O sucesso da União Europeia medir-se-á, em última análise, pela sua capacidade em preservar os valores que nos unem enquanto povos.
O apoio incondicional à Ucrânia, pelo tempo que for necessário, é também a expressão dos valores da democracia e da liberdade. Sob a minha responsabilidade, em coordenação com a Alta Representante para a Política Externa e Política de Segurança, está igualmente a política de sanções. Estarei totalmente empenhada em fazer com que sejam eficazmente aplicadas e que contribuam para dissuadir e penalizar todos aqueles Estados que desrespeitem o direito internacional, seja em relação a território ou a direitos humanos.
A magnitude dos desafios que enfrentamos implica que temos de trabalhar em conjunto num espírito de colaboração, solidariedade e respeito mútuo. Precisamos do apoio e da cooperação dos nossos parceiros internacionais, dos Estados-Membros e da sociedade civil. Temos de cooperar para promover uma resposta global à crise climática, partilhar boas práticas e prestar apoio aos países mais vulneráveis aos seus impactos. Temos de estar dispostos a assumir riscos, a experimentar novas abordagens e a aprender com os nossos erros. Enquanto Comissária responsável pelos Serviços Financeiros e pela União da Poupança e dos Investimentos, estou empenhada em desempenhar o meu papel neste esforço.
Para promover uma melhor alocação dos recursos financeiros privados existentes na União, devemos dar prioridade à harmonização da regulamentação financeira e à redução das barreiras aos investimentos e serviços transfronteiriços. Facilitar a implementação da legislação existente, reduzir complexidade, assegurar a adequação das medidas aos objetivos, são responsabilidades inscritas nas cartas de missão de todos os atuais Comissários. E é essencial que sejamos capazes de o fazer sem abdicar dos objetivos de longo prazo, mantendo o foco no reforço da nossa competitividade para cimentar a prosperidade das gerações do futuro.
A Comissão irá em breve apresentar a Bússola para a Competitividade (Competitiveness Compass) que traduzirá em iniciativas concretas as recomendações do relatório Draghi. Como a Presidente Von den Leyen anunciou perante o Parlamento Europeu, a Bússola para a Competitividade guiará a ação da Comissão nos próximos anos. Visa reforçar a inovação, descarbonizar e manter a ambição do Green Deal, reforçando a segurança económica da União Europeia.
A União da Poupança e dos Investimentos é uma das prioridades no meu portfolio que mais poderá contribuir para a competitividade europeia. Pretende-se com a União da Poupança e dos Investimentos desenvolver um mercado comum e integrado para poupanças e investimentos, que permita que cidadãos e empresas tenham acesso a uma gama mais ampla de produtos e serviços financeiros em toda a UE.
No fundo, que permita que todos os cidadãos e empresas europeias tenham acesso às mesmas oportunidades de investimento e de financiamento, independentemente dos seus propósitos e do Estado-membro onde se encontrem. Ao alavancar a poupança privada e canalizá-la para apoio aos objetivos europeus, a União da Poupança e dos Investimentos vai permitir desbloquear um substancial montante de investimento privado que é necessário para impulsionar a transição verde, digital e socialmente inclusiva, disponibilizando capital para a inovação e para o processo de transição que a maioria do nosso tecido empresarial terá ainda de completar.
Minhas Senhoras e meus Senhores, um mercado único de serviços financeiros é uma peça fundamental para completar a integração económica na União. Um estudo divulgado em outubro pelo Fundo Monetário Internacional estima que o panorama persistente de fragmentação nos mercados de serviços tenha um impacto equivalente a tarifas na ordem dos 110%. É essa a dimensão da perda de valor que representa a resistência em aceitar as mudanças necessárias.
Eliminar estas barreiras, dar ao mercado europeu a dimensão crítica para competir globalmente, passa também por concluir a União Bancária e aprofundar a União dos Mercados de Capitais. Para além do seu potencial para aumentar a criação de riqueza, estes projetos contribuem para o aumento da resiliência face a crises. E uma economia mais rica e mais resiliente proporciona melhores condições de vida aos cidadãos, mais investimento e inovação, segurança e oportunidades iguais que constituem a verdadeira razão de ser do projeto europeu.
Este desígnio exige uma abordagem estratégica multidimensional. A integração do mercado, a literacia financeira, a inovação e a promoção da confiança dos consumidores são pilares fundamentais para alcançar os objetivos da União da Poupança e dos Investimentos. Ao criar um ecossistema financeiro comum, inclusivo e dinâmico, a Europa pode explorar todo o potencial dos seus mercados financeiros, apoiando o crescimento económico e a prosperidade de todos os seus cidadãos e empresas, grandes e pequenas. E assim contribuir para uma Europa financeira, geográfica e politicamente mais segura.
Muito obrigada.