A Comissão Europeia propôs um regulamento da UE sobre o espaço. Trata-se de um novo conjunto de medidas ambiciosas que visa tornar o setor espacial europeu mais limpo, mais seguro e mais competitivo na Europa e nos seus mercados de exportação. 

A regulamentação europeia neste domínio está atualmente fragmentada em muitas abordagens nacionais diferentes. Esta multiplicidade obstaculiza a inovação, reduz a quota de mercado europeia e gera custos suplementares. Um quadro claro e harmonizado a nível europeu garantirá a segurança, a resiliência e a responsabilidade ambiental em toda a União, ajudando simultaneamente as empresas a crescer e a expandir-se além-fronteiras. 

O regulamento da UE sobre o espaço visa reduzir a burocracia, proteger os ativos espaciais e criar condições de concorrência equitativas e previsíveis para as empresas.  Pretende-se que a nova regulamentação seja aplicável tanto aos ativos espaciais da UE como aos ativos nacionais, bem como aos operadores de países terceiros que prestem serviços na Europa. Os requisitos regulamentares serão adaptados à dimensão e ao nível de maturidade das empresas e avaliados em função dos riscos.  

Está igualmente previsto apoio para atenuar os potenciais custos para a indústria. incluindo o reforço das capacidades, o acesso a instalações de ensaio e a ajudar os operadores espaciais a prepararem os seus pedidos de autorização. Esta vertente apoiará, em especial, as empresas em fase de arranque e as PME.  

Juntamente com o regulamento sobre o espaço, a Comissão apresentou uma Comunicação com a visão para a economia espacial europeia, que aborda a evolução da economia espacial a nível mundial e os desafios postos pela concorrência internacional e pelas tensões geopolíticas. O espaço é um setor de mercado de elevado crescimento que contribui para a competitividade da UE. O setor engloba a indústria espacial europeia (indústria transformadora e serviços) e os serviços espaciais em numerosos setores do mercado, desde o clima e o ambiente à agricultura e energia, incluindo os transportes, os seguros e a banca ou a segurança e defesa.

Mais informações: 
Comunicado de imprensa 
Regulamento da UE sobre o espaço 
Visão para a economia espacial europeia 
Ficha informativa sobre o regulamento da UE sobre o espaço
Ficha informativa sobre a visão para economia espacial europeia