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O que é a neutralidade das emissões de carbono e como pode ser atingida até 2050?

As alterações climáticas estão já a afetar o planeta inteiro, com condições meteorológicas extremas, como secas, ondas de calor, cheias fluviais, inundações e deslizamentos de terra a tornarem-se cada vez mais frequentes. Outras consequências destas rápidas alterações climáticas incluem a subida do nível do mar, a acidificação dos oceanos e a perda de biodiversidade.

Para limitar o aquecimento global em 1,5°C - o limite considerado seguro pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) - é essencial atingir uma neutralidade em termos de carbono até 2050. Este objetivo está também definido no Acordo de Paris, assinado por 195 países.

Em dezembro de 2019, a Comissão Europeia apresentou o Pacto Ecológico Europeu, o seu plano emblemático para alcançar a neutralidade climática na Europa até 2050. Este objetivo será alcançado através da Lei Europeia do Clima que consagra a neutralidade climática na legislação vinculativa da União Europeia (UE).

A fim de alcançar o objetivo de temperatura a longo prazo (...), as partes visam cumprir o limite máximo mundial das emissões de gases com efeito de estufa o mais rapidamente possível(...) e efetuar reduções rápidas em seguida, de acordo com os melhores conhecimentos científicos disponíveis, de modo a alcançar um equilíbrio entre as emissões antropogénicas por fontes e as remoções por reservatórios de gases com efeito de estufa na segunda metade deste século (...)

 
Artigo 4º do Acordo de Paris
 

O que é a neutralidade das emissões de carbono?


Chama-se reservatório de carbono, ou sumidouro de carbono, a qualquer sistema que absorva mais carbono do que aquele que emite. Os principais reservatórios naturais de carbono são o solo, as florestas e os oceanos. De acordo com as estimativas, os reservatórios naturais removem entre 9,5 e 11 gigatoneladas (Gt )de emissões de CO2 da atmosfera por ano. As emissões anuais globais de CO2 atingiram 36,0 Gt em 2020.

Presentemente, nenhum reservatório de carbono artificial foi capaz de reter o carbono da atmosfera à escala necessária para combater o aquecimento global.

O carbono armazenado nos reservatórios naturais, como as florestas, é libertado para a atmosfera através dos incêndios, da alteração da utilização dos solos e da desflorestação. Por esta razão é essencial reduzir as emissões de carbono para atingir a neutralidade climática.


Compensação de carbono


Outra forma de reduzir as emissões de carbono e atingir a sua neutralidade consiste na compensação destas emissões de um setor reduzindo-as noutro setor. Isto pode ser alcançado através do investimento nas energias renováveis, na eficiência energética ou noutras tecnologias limpas e com baixas emissões. O regime de comércio de licenças de emissão da UE é um exemplo de sistema de compensação de carbono.

Outro exemplo de sistema para reduzir as emissões é o Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras (CBAM, na sigla inglesa), que permitiria aplicar os preços do carbono a bens importados de países menos ambiciosos em termos climáticos. Tal deveria contribuir para evitar a fuga de carbono, desencorajando deste modo uma realocação da produção para um país com regras menos rigorosas em matéria de emissões de gases com efeito de estufa (GEE). A Comissão deverá propor este imposto sobre o carbono ainda em 2021.

Os objetivos da UE 

A União Europeia está empenhada em desenvolver uma política climática ambiciosa. No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a UE pretende que a Europa se torne no primeiro continente a eliminar até 2050 tantas emissões de CO2 quantas aquelas que produz. Este objetivo tornou-se juridicamente vinculativo quando o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Lei do Clima em 2021. O objetivo intermédio de redução de emissões com vista a 2030 também foi atualizado de 40% para 55%.

A UE está atualmente a rever legislação antiga e a estabelecer novas leis que ajudarão a cumprir o objetivo de 2030 de um corte de 55% nas emissões. O pacote de legislação é conhecido como "Objetivo 55" (ou “Fit for 55” em inglês) e inclui regras relativas a: comércio de emissões, metas nacionais de redução de emissões, remoção de carbono no setor de uso da terra, emissões dos transportes, entre outros.

Saiba mais sobre as políticas da UE para combater as emissões de CO2:

 
Texto de: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal
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