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Pacto Ecológico: essencial para uma UE sustentável e climaticamente neutra

Em novembro de 2019, o Parlamento declarou emergência climática e pediu à Comissão Europeia para adaptar todas as suas propostas de acordo com uma meta de 1,5 °C para limitar o aquecimento global e garantir que as emissões de gases com efeito de estufa sejam significativamente reduzidas.


Na sequência do pedido, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu, um roteiro para a União Europeia (UE) atingir a neutralidade climática até 2050.


Sabe mais sobre as respostas da UE no combate às alterações climáticas.


Alcançar as metas do Pacto Ecológico


Consagrar a neutralidade climática na lei

Parlamento aprovou a Lei Europeia do Clima a 24 de junho de 2021. Esta lei torna legalmente vinculativo o objetivo de redução de 55% das emissões até 2030 e o de neutralidade climática até 2050. Tais medidas aproximam ainda mais a União Europeia da sua meta de zero emissões líquidas no pós-2050 e confirma a sua liderança na luta global contra as alterações climáticas.

A lei do clima deverá permitir que os objetivos sejam mais facilmente aplicados à legislação e deverá trazer benefícios para os cidadãos, incluindo: ar, água e solo mais limpos; faturas de energia reduzidas; renovação das casas; melhores transportes públicos e mais estações de carregamento de carros elétricos; menos resíduos e alimentos mais saudáveis; uma saúde de qualidade para as gerações atuais e futuras.

As empresas também se beneficiarão à medida que mais oportunidades serão criadas em áreas onde a Europa pretende estabelecer normais globais. Espera-se que isto também crie empregos, por exemplo, nas áreas das energias renováveis, da eficiência energética dos edifícios e dos processos.

Conhece o contributo da UE para a ação global pelo clima na nossa cronologia.

Objetivo 55


Para que a UE atinja o seu objetivo de redução das as emissões em 55% até 2030, a Comissão Europeia propôs um pacote de legislação nova e revista, conhecido como ‘Objetivo 55’ (ou ‘Fit for 55’ em inglês), em 2021. É composto da revisão de 13 leis interligadas e de 6 novas propostas legislativas em matéria de clima e energia.

A 22 de junho, o Parlamento Europeu (PE) aprovou a sua posição sobre:

- a revisão do regime de comércio de licenças de emissão (CELE) de modo a incluir setores poluentes, como os edifícios e o transporte rodoviário, e a permitir a eliminação progressiva das licenças de emissão gratuitas até 2032

- a implementação do instrumento de fuga de carbono para aplicar uma taxa de carbono sobre os produtos importados para contrariar a deslocalização industrial para países com objetivos climáticos menos ambiciosos

- um fundo destinado a assegurar uma transição energética justa para combater a consequente pobreza energética e de mobilidade, e financiado pela venda em leilão de licenças de emissão no âmbito do CELE

 

No início de junho, os eurodeputados já tinham adotado a sua posição relativamente:

 

- à partilha de esforços entre os países da UE para aumentar os objetivos nacionais de redução de emissões - em setores não abrangidos pelo CELE, nomeadamente os transportes, a agricultura, os edifícios e a gestão de resíduos - de 29% para 40% até 2030

- ao reforço das regras para aumentar a remoção de carbono no setor do uso do solo, reafetação do solo e silvicultura (LULUCF)

- uma proposta destinada a garantir que os novos automóveis de passageiros e os veículos comerciais ligeiros da UE produzam emissões líquidas nulas em 2035

- uma revisão das licenças de emissão para a aviação, de modo a incluir no regime todos os voos com partida do Espaço Económico Europeu e a encontrar uma solução para os voos fora da UE (legislação conhecida como “CORSIA”)


Nos próximos meses, os deputados do PE decidirão a sua posição quanto a temas em matéria de energia (energias renováveis, eficiência, impostos), entre outros.


Lê mais sobre as atuais medidas da UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.


Impulsionar a economia circular

A Comissão apresentou igualmente em março de 2020 o Plano de Acão para a Economia Circular na UE, que inclui medidas ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos, promove processos de economia circular, incentiva um consumo sustentável e garante menos resíduos. Este plano vai centrar-se nos seguintes assuntos:

 



Em julho de 2022, espera-se que os deputados votem a nova Estratégia Industrial para ajudar as empresas a superar a crise relacionada com a COVID-19 e a efetuar a transição para uma economia mais ecológica e circular. Em novembro de 2021, os eurodeputados apelaram a uma estratégia europeia para as matérias-primas essenciais mais abrangente de modo a tornar a Europa menos dependente das importações de matérias-primas que são cruciais para as suas indústrias estratégicas.

Conhece os benefícios da economia circular e de que modo o PE combate a poluição por plásticos.


Criar um sistema alimentar sustentável

O setor alimentar é um dos principais causadores das alterações climáticas. Embora o setor agrícola europeia seja o único grande setor agrícola a nível mundial a ter reduzido as suas emissões de gases com efeito de estufa (menos 20% desde 1990), ainda é responsável por cerca de 10% das emissões (das quais 70% se devem aos animais).

Estratégia do Prado ao Prato apresentada pela Comissão em maio de 2020 deverá garantir um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente, assegurando simultaneamente a subsistência dos agricultores. Ela abrange toda a cadeia alimentar, desde a redução para metade da utilização de pesticidas e das vendas de antimicrobianos até à redução da utilização de fertilizantes, passando pelo aumento dos terrenos agrícolas dedicados à agricultura biológica.

Numa resolução aprovada em outubro de 2021, o Parlamento congratulou-se com a estratégia do Prado ao Prato da UE, mas acrescentou recomendações para torná-la ainda mais sustentável. Os membros salientaram especificamente que o pacote ‘Objetivo 55’ deve incluir metas ambiciosas para as emissões provenientes da agricultura e da utilização dos solos.

 

Conservar a biodiversidade

Ao mesmo tempo, a UE pretende fazer face à perda de biodiversidade, incluindo a potencial extinção de um milhão de espécies. A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, apresentada em maio de 2020 pela Comissão, visa proteger a natureza, recuperar os ecossistemas degradados e travar a perda de biodiversidade.

Parlamento aprovou a sua posição sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: trazer a natureza de volta às nossas vidas em junho de 2020, na qual insiste para que a sua implementação seja coerente com outras estratégias europeias ao abrigo do Pacto Ecológico.

O Parlamento tem vindo a defender a silvicultura sustentável, uma vez que as florestas desempenham um papel essencial na absorção e compensação das emissões de carbono. Os eurodeputados reconhecem igualmente o contributo da silvicultura para a criação de empregos nas comunidades rurais e o papel que a UE poderia desempenhar na proteção e restauração das florestas em todo o mundo.


Descobre factos e números sobre as alterações climáticas na Europa.

Financiar a transição verde

 

Em janeiro de 2020, a Comissão apresentou o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, a estratégia para financiar o Pacto Ecológico, destinada a atrair pelo menos um bilião de euros proveniente de investimentos públicos e privados durante a próxima década.

Como parte do plano de investimento, o Mecanismo para uma Transição Justa deverá ajudar a atenuar o impacto socioeconómico da transição para as comunidades e os trabalhadores mais afetados pela mudança. Em maio, a Comissão propôs um mecanismo de crédito ao setor público para apoiar investimentos ecológicos, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, para regiões dependentes de combustíveis fósseis, que foi aprovado pelo Parlamento em junho de 2021.

O Parlamento e o Conselho concordaram com a introdução de novas fontes de receitas para financiar o orçamento da UE e o plano de recuperação face à COVID-19. Estas viriam a incluir as receitas do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (ETS em inglês) e um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras associado à criação de um imposto sobre as importações de determinados bens.

No sentido de encorajar investimentos verdes em atividades económicas sustentáveis ao nível do ambiente e evitar o ‘ecobranqueamento’, o Parlamento adotou uma nova legislação relativa a investimentos sustentáveis em junho de 2020. Em novembro do mesmo ano, os eurodeputados solicitaram igualmente a passagem de um sistema económico insustentável para um mais sustentável, o que é crucial para desenvolver a longo prazo a autonomia estratégica da UE e aumentar a resiliência da União.


Descobre como o Fundo para uma Transição Justa ajudará as regiões da UE a efetuar a transição para uma economia mais verde.



 Artigo de ©europarl.europa.eu

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