A Comissão aprovou uma avaliação preliminar positiva do sexto pedido de pagamento apresentado por Portugal, no montante de 1,34 mil milhões de EUR, a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o elemento central do NextGenerationEU.
Na sequência da avaliação que fez do pedido de pagamento apresentado por Portugal a 14 de novembro de 2024, a Comissão concluiu, a título preliminar, que Portugal cumpriu satisfatoriamente os 32 marcos e metas estabelecidos na decisão de execução do Conselho para a sexta parcela.
O pedido de pagamento apoia 7 reformas e 22 investimentos que beneficiarão os cidadãos e as empresas em Portugal, nos domínios dos cuidados de saúde, da habitação, incluindo o acesso a habitações energeticamente eficientes, da inclusão social, da sensibilização para os incêndios florestais e do aumento da implantação de infraestruturas digitais críticas.
O presente pedido de pagamento abrange as seguintes medidas emblemáticas:
- Reforma para melhorar os processos de insolvência
Foi introduzido um novo quadro jurídico para racionalizar os processos de insolvência e de reestruturação das empresas, tirando partido de ferramentas digitais para aumentar a eficiência e reduzir atrasos. Esta medida integra-se num esforço global para reduzir os obstáculos ao investimento e aumentar a eficiência dos processos judiciais.
- Investimento na melhoria dos serviços de cuidados paliativos e de cuidados domiciliários
Portugal investiu na expansão das suas redes nacionais de cuidados, através da criação de 1 000 lugares em equipas domiciliárias de cuidados continuados integrados, de 100 lugares em equipas de apoio à saúde mental e 100 lugares em equipas comunitárias de cuidados paliativos. Esta iniciativa apoia a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e visa melhorar os serviços de cuidados continuados e de cuidados paliativos do país.
Próximas etapas
A Comissão já enviou ao Comité Económico e Financeiro a sua avaliação preliminar do cumprimento, por Portugal, dos marcos e metas exigidos para este pagamento. O comité dispõe de quatro semanas para emitir o seu parecer. O pagamento a Portugal pode ser efetuado na sequência do parecer do referido comité e da adoção de uma decisão de pagamento pela Comissão.
Contexto
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal abrange uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma. O plano será financiado por 22,2 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos. Portugal já recebeu 11,4 mil milhões de EUR e a conclusão bem sucedida do 6.º pedido de pagamento poderá elevar o desembolso total para cerca de 57 % da dotação total.
Estão disponíveis mais informações sobre o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal nesta página, que inclui um mapa interativo dos projetos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, bem como na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Para mais informações sobre o processo dos pedidos de pagamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, consulte este documento de perguntas e respostas.