Este Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que disponibilizará 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções aos Estados-Membros para apoiar as respetivas reformas e investimentos, terá um papel crucial ao atenuar o impacto económico e social da pandemia causada pelo coronavírus e ao tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para as transições ecológica e digital.
Principais elementos do acordo
O acordo, que requer a aprovação final do Parlamento Europeu e do Conselho, prevê que o âmbito do MRR seja estruturado em torno de seis pilares: transição ecológica; transformação digital; crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e emprego; coesão social e territorial; saúde e resiliência; e políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e habilitações.
A União Europeia comprometeu-se a alcançar a neutralidade climática até 2050 e o Conselho Europeu apoiou, na semana passada, a proposta da Comissão de reduzir, até 2030, as emissões de gases com efeito de estufa em 55 %, em comparação com os níveis de 1990. Consequentemente, os Estados-Membros devem dar prioridade às reformas e investimentos que apoiem a luta contra as alterações climáticas. O acordo prevê que, pelo menos, 37 % das despesas com os investimentos e reformas previstas em cada plano nacional de recuperação e resiliência devem visar os objetivos em matéria de clima. Além disso, todos os investimentos e reformas devem respeitar o princípio de «não causar danos significativos», ou seja, garantir que não causam danos substanciais ao ambiente.
Ao definirem as reformas e investimentos necessários para a transição digital no âmbito dos planos nacionais de recuperação e resiliência, os Estados-Membros devem também assegurar um nível de ambição elevado. Pelo menos, 20 % das despesas com os investimentos e reformas previstos em cada plano nacional de recuperação e resiliência devem apoiar a transição digital.
Os planos de recuperação e resiliência deverão também contribuir para dar uma resposta eficaz aos desafios identificados nas recomendações específicas por país correspondentes no âmbito do Semestre Europeu, o quadro para a coordenação das políticas económicas e sociais em toda a União.
O acordo prevê um papel reforçado para o Parlamento Europeu na governação do mecanismo. Um «diálogo sobre recuperação e resiliência» permitirá ao Parlamento convidar a Comissão a debater diferentes questões relacionadas com o mecanismo.
Será criado e disponibilizado ao público um quadro de avaliação que dê informações sobre os progressos realizados na implementação do mecanismo e dos planos nacionais.
Os Estados-Membros terão de adotar medidas firmes para proteger os interesses financeiros da União Europeia, designadamente para evitar a fraude, a corrupção e os conflitos de interesses.
Foi igualmente decidido que 13 % do montante total afetado aos Estados-Membros será disponibilizado a título de pré-financiamento, após a aprovação dos planos de recuperação e resiliência, a fim de assegurar que o dinheiro comece a fluir o mais rapidamente possível para apoiar a a recuperação económica emergente.