A Comissão Europeia publicou o quarto reexame da aplicação da política ambiental, um instrumento que visa melhorar a execução da legislação ambiental e a sensibilização sobre a importância das regras ambientais da União Europeia (UE) para a prosperidade, a competitividade e a segurança ambiental.
A revisão agora publicada identifica tendências comuns a nível da UE com base nos relatórios por país dos 27 Estados-Membros e inclui informações detalhadas sobre a proteção proporcionada pelos Estados-Membros à qualidade do ar, da água e da natureza.
No caso de Portugal, o relatório mostra que a legislação e a política ambientais da UE contribuíram para a preservação e melhoria do ambiente do país. No entanto, Portugal continua a enfrentar desafios ambientais e necessidades de investimento consideráveis, nomeadamente em áreas como a gestão da água e dos resíduos, a proteção da natureza, a qualidade do ar e a garantia do cumprimento da legislação.
Principais desafios em Portugal
Economia circular: o país não cumpriu a meta da UE de reciclar 50 % dos resíduos urbanos até 2020 e arrisca-se a não cumprir as novas metas da UE relativas aos resíduos para 2025. Portugal precisa de envidar esforços acrescidos para melhorar a gestão dos resíduos e desenvolver o potencial da economia circular.
Natureza e biodiversidade: Portugal deve adotar planos de gestão para os seus sítios da rede Natura 2000, identificando os objetivos e medidas de conservação específicos para cada sítio e disponibilizando os recursos técnicos, humanos e financeiros necessários.
Poluição: é necessário um maior investimentos em infraestruturas para melhorar a gestão da água, nomeadamente na recolha e tratamento de águas residuais, na diminuição de fugas nas redes e no abastecimento de água em geral, na melhoria da monitorização da qualidade e da quantidade da água, na adoção de soluções baseadas na natureza e no restauro de cursos de água.
O défice de investimento para o cumprimento dos objetivos ambientais em Portugal é estimado em 1,6 mil milhões de euros por ano, o que representa 0,65% do PIB nacional, abaixo da média da UE (0,77 %). As maiores necessidades de investimento verificam-se no domínio da biodiversidade e ecossistemas.
Estima-se que os custos da não aplicação da legislação ambiental europeia decorrentes da poluição do ar e da água, da degradação da natureza e dos resíduos ascendam a 180 mil milhões de euros por ano em toda a UE, o que representa cerca de 1 % do PIB da UE. O cumprimento da legislação ambiental pode reduzir estes custos, assegurando simultaneamente condições de concorrência equitativas para as empresas no mercado único da UE.
A Comissão Europeia disponibilizou vários fundos da UE aos Estados-Membros para cobrir as suas necessidades de investimento em todos os objetivos e prioridades ambientais, num montante aproximado de 122 mil milhões de euros anuais. A maioria dos Estados-Membros deverá intensificar a utilização destes fundos de modo a reforçar a sua capacidade de aplicar efetivamente a legislação.
Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa e o relatório relativo a Portugal.