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Bem-estar dos animais: Comissão apela a contributo na consulta pública para revisão da legislação

No âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, a Comissão lança hoje uma consulta pública sobre a revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais. A ambição é apresentar uma proposta de legislação revista aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu daqui a dois anos. Pode ver aqui a mensagem em vídeo da comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides. A consulta, que decorre durante 14 semanas, até 21 de janeiro de 2022, deverá permitir recolher os pontos de vista tanto da população em geral como dos vários intervenientes no setor sobre uma ampla gama de temas. Surge na sequência de um roteiro publicado no verão passado e que recebeu perto de 1 000 comentários. O objetivo da revisão prevista é assegurar um nível mais elevado de bem-estar dos animais, alinhar a legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais com os mais recentes dados científicos, alargar o seu âmbito de aplicação e facilitar a sua execução.

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