O acordo comercial eliminará praticamente todos os direitos aduaneiros aplicáveis aos bens comercializados entre as duas partes. O acordo inclui igualmente um compromisso firme e juridicamente vinculativo para com o desenvolvimento sustentável, incluindo o respeito pelos direitos humanos, os direitos laborais, a proteção do ambiente e a luta contra as alterações climáticas, com uma referência explícita ao Acordo de Paris.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «Os acordos de comércio e de investimento com o Vietname são um bom exemplo da política comercial europeia. Trazem vantagens e benefícios sem precedentes às empresas, aos trabalhadores e aos consumidores europeus e vietnamitas. Têm plenamente em conta as diferenças económicas entre as duas partes. Promovem uma política comercial assente em regras e valores com compromissos firmes e claros em matéria de desenvolvimento sustentável e direitos humanos. Ao adotar estes acordos horas antes de acolher os participantes na cimeira ASEM em Bruxelas, a Comissão demonstra o seu empenho em promover o comércio livre e a cooperação com a Ásia. Espero agora que o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE façam o necessário para que os acordos entrem em vigor o mais rapidamente possível».

Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, declarou: «A Comissão acabou de negociar dois acordos importantes e inovadores com o Vietname e estou convencida de que o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE poderão apoiá-los. O Vietname oferece um imenso potencial económico aos exportadores e investidores da UE, tanto no presente como no futuro. É uma das economias com crescimento mais rápido do Sudeste Asiático, com um mercado vibrante de mais de 95 milhões de consumidores, uma classe média emergente e uma mão de obra jovem e dinâmica. Com os nossos acordos, contribuímos também para a difusão das exigentes normas europeias e criamos o espaço para um debate aprofundado sobre os direitos humanos e a proteção dos cidadãos. Espero que o Conselho e o Parlamento Europeu aprovem rapidamente os acordos para que as empresas, os trabalhadores, os agricultores e os consumidores possam colher os benefícios o mais rapidamente possível.»

O acordo comercial eliminará mais de 99 % dos direitos aduaneiros aplicáveis aos bens comercializados entre as duas partes. O Vietname irá eliminar 65 % dos direitos de importação sobre as exportações da UE a partir da entrada em vigor do acordo, sendo os direitos remanescentes gradualmente eliminados ao longo de um período de 10 anos, a fim de ter em conta que o Vietname é um país em desenvolvimento. O acordo contém igualmente disposições específicas destinadas a eliminar os obstáculos não pautais no setor automóvel e protege 169 produtos alimentares e bebidas europeus tradicionais no Vietname, as chamadas indicações geográficas, como o vinho Rioja ou o queijo Roquefort. Graças ao acordo, as empresas da UE poderão participar em pé de igualdade com as empresas nacionais nos concursos públicos das autoridades e das empresas públicas vietnamitas.

Para além de proporcionar oportunidades económicas significativas, ao estabelecer os mais elevados padrões em matéria laboral, de segurança, de ambiente e de proteção dos consumidores, o acordo comercial também assegura a indissociabilidade entre comércio, investimento e desenvolvimento sustentável, garantindo a ausência de um «nivelamento por baixo» para atrair o comércio e o investimento. O acordo obriga ambas as partes a respeitar e aplicar de forma eficaz os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria de direitos fundamentais no trabalho; a aplicar os acordos internacionais em matéria de ambiente, como o Acordo de Paris; a agir a favor da conservação e da gestão sustentável da fauna e da flora selvagens, da biodiversidade, da silvicultura e das pescas; e a envolver a sociedade civil no controlo da aplicação destes compromissos por ambas as partes.

O acordo comercial inclui uma ligação institucional e jurídica ao Acordo de Parceria e Cooperação UE-Vietname, que permite adotar medidas adequadas em caso de violação dos direitos humanos.

O acordo de proteção do investimento, por seu turno, inclui regras modernas em matéria de proteção dos investimentos, com força executiva através do novo sistema de tribunais de investimento, e garante a preservação do direito dos governos de ambas as partes de regulamentar no interesse dos seus cidadãos. Irá substituir os acordos bilaterais de investimento atualmente em vigor entre 21 Estados-Membros da UE e o Vietname.

A par do acordo recentemente alcançado com Singapura, este acordo contribuirá para dar mais passos importantes no sentido do estabelecimento de normas e regras exigentes na região da ASEAN, ajudando a preparar o caminho para um futuro acordo de comércio e investimento entre regiões.

Contexto

O Vietname é o segundo maior parceiro comercial da UE na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) a seguir a Singapura, com trocas comerciais de mercadorias no valor de 47,6 mil milhões de euros por ano e de 3,6 mil milhões de euros em serviços. Embora o volume de investimento da UE no Vietname continue a ser modesto com 8,3 milhões de EUR em 2016, há cada vez mais empresas europeias a estabelecer-se no país com vista a criar uma plataforma para servir a região do Mecom. As principais importações da UE provenientes do Vietname incluem equipamento de telecomunicações, vestuário e produtos alimentares. A UE exporta principalmente para o Vietname máquinas e equipamento de transporte, produtos químicos e produtos agrícolas.

Próximas etapas

A Comissão vai agora apresentar ao Conselho as propostas de assinatura e celebração de ambos os acordos. Uma vez autorizados pelo Conselho, os acordos serão assinados e apresentados ao Parlamento Europeu para aprovação. Após a aprovação pelo Parlamento Europeu, o acordo comercial poderá então ser concluído pelo Conselho e entrar em vigor. O acordo de proteção do investimento com o Vietname será ratificado pelos Estados-Membros segundo os respetivos procedimentos internos.