Estas orientações estabelecem os princípios fundamentais para a avaliação, pela Comissão, dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros. Apresentam igualmente uma panorâmica do ponto da situação da análise da governação económica.

A comunicação é apresentada no contexto da invasão não provocada e injustificada da Ucrânia pela Rússia. Em solidariedade com a Ucrânia, a UE aprovou um pacote sem precedentes de sanções económicas que terão um sério impacto na economia russa e na elite política. As previsões económicas do inverno de 2022 foram publicadas em 10 de fevereiro, duas semanas antes da invasão da Ucrânia. Esta evolução tem um impacto negativo nas perspetivas de crescimento e acentua os riscos no sentido descendente. Sublinha ainda a necessidade de uma forte coordenação das políticas económicas e orçamentais e de adaptação das políticas orçamentais em resposta à rápida evolução das circunstâncias. Se necessário, as orientações serão ajustadas em função da evolução da situação económica.

Orientações para a coordenação contínua das políticas orçamentais

A comunicação estabelece cinco princípios fundamentais e tem implicações nas recomendações orçamentais que a Comissão irá propor aos Estados-Membros, em maio de 2022, para os respetivos planos orçamentais para 2023. Estes princípios são:

• deve ser assegurada a coordenação das políticas e uma combinação coerente de políticas;
• a sustentabilidade da dívida deve ser assegurada através de um ajustamento orçamental gradual e de elevada qualidade, bem como do crescimento económico;
• o investimento deve ser fomentado e o crescimento sustentável promovido;
• devem ser promovidas estratégias orçamentais coerentes com uma abordagem de médio prazo do ajustamento orçamental, tendo em conta o MRR; e
• as estratégias orçamentais devem ser diferenciadas e ter em conta a dimensão da área do euro.

A resposta orçamental coordenada dos Estados-Membros à grave recessão económica resultante da pandemia de COVID-19, facilitada pela ativação da cláusula de derrogação geral e apoiada por ações a nível da UE, tem sido muito bem-sucedida. A prossecução de uma forte coordenação das políticas orçamentais continua a ser fundamental no atual contexto de instabilidade e para assegurar uma transição harmoniosa para uma nova trajetória de crescimento sustentável e de sustentabilidade orçamental. Com base nas previsões económicas do inverno de 2022, a Comissão considera que a transição de uma orientação orçamental global de apoio em 2020-2022 para uma orientação orçamental global neutra em 2023 se afigura adequada, estando disposta a reagir à evolução da situação económica.

A resposta orçamental necessária à pandemia de COVID-19 e a contração do produto resultaram num aumento significativo dos rácios da dívida pública, em especial em alguns Estados-Membros com elevados níveis de endividamento, embora sem aumentar os custos do serviço da dívida. É necessário um ajustamento orçamental plurianual combinado com investimentos e reformas para manter o potencial de crescimento, a fim de salvaguardar a sustentabilidade da dívida. A Comissão considera que é aconselhável iniciar um ajustamento orçamental gradual para reduzir o elevado nível da dívida pública a partir de 2023, dado que uma consolidação demasiado abrupta pode ter um impacto negativo no crescimento e, por conseguinte, na sustentabilidade da dívida.

A transição das economias da UE para uma trajetória de maior crescimento sustentável e a resposta aos desafios das transições ecológica e digital devem ser uma das principais prioridades de todos os Estados-Membros. Embora o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) vá disponibilizar até 800 mil milhões de EUR de financiamento adicional no âmbito do NextGenerationEU, podendo ajudar a garantir esta dupla transição, a Comissão considera que o investimento público de elevada qualidade financiado a nível nacional deve ser promovido e protegido nos planos orçamentais de médio prazo.

Os programas de estabilidade e convergência devem demonstrar de que forma os planos orçamentais de médio prazo dos Estados-Membros asseguram uma trajetória descendente gradual da dívida pública para níveis prudentes e um crescimento sustentável através da consolidação gradual, do investimento e das reformas.

As estratégias orçamentais nacionais devem ser devidamente diferenciadas:

• os Estados-Membros com uma dívida elevada devem dar início a uma redução gradual da dívida, mediante um ajustamento orçamental em 2023, líquido das contribuições do MRR e de outras subvenções da UE;
• os Estados-Membros com um endividamento baixo e médio devem reforçar o investimento necessário para as transições ecológica e digital, com vista a alcançar uma orientação política globalmente neutra.

Ponto da situação sobre a análise da governação económica

A crise do coronavírus pôs em evidência a relevância e a importância de muitos dos desafios que a Comissão procurou debater e abordar no debate público sobre o quadro de governação económica. Na sequência do compromisso assumido pela presidente Ursula von der Leyen, no discurso sobre o estado da União, de criar um consenso sobre o futuro do quadro de governação económica da UE, a Comissão relançou o debate público sobre a revisão do quadro de governação económica da UE em outubro de 2021.

O debate em curso está a decorrer através de várias instâncias, incluindo reuniões específicas, seminários e um inquérito em linha, que terminou em 31 de dezembro de 2021. Este debate inclusivo envolve os cidadãos e um vasto leque de partes interessadas, em especial os parceiros sociais, o meio académico, outras instituições e organismos da UE, bem como os governos e parlamentos nacionais, entre outros. A Comissão está atualmente a analisar as observações recebidas e apresentará um relatório de síntese em março de 2022.

Na opinião da Comissão, o ponto da situação dos debates revela uma série de questões fundamentais, em que um trabalho mais aprofundado e mais concreto poderia abrir caminho a um consenso para o futuro quadro orçamental da UE:

• assegurar a sustentabilidade da dívida e promover o crescimento sustentável através do investimento e das reformas são fundamentais para o êxito do quadro orçamental da UE;
• uma maior atenção à supervisão orçamental da UE a médio prazo parece ser uma via promissora;
• há que debater mais aprofundadamente os ensinamentos que podem ser retirados da conceção, governação e funcionamento do MRR; e
• a simplificação, uma maior apropriação nacional e uma melhor aplicação são objetivos fundamentais.

Com base no debate público em curso e nos debates com os Estados-Membros, a Comissão fornecerá orientações sobre eventuais alterações ao quadro de governação económica, com o objetivo de alcançar um consenso alargado sobre o caminho a seguir até 2023.

Próximas etapas

A comunicação estabelece orientações preliminares em matéria de política orçamental para 2023, que serão atualizadas conforme necessário e, o mais tardar, no âmbito do pacote da primavera do Semestre Europeu, em maio de 2022.

As orientações terão em conta a situação económica mundial, a situação específica de cada Estado-Membro e o debate sobre o quadro de governação económica.

Os Estados-Membros são convidados a refletir estas orientações nos seus programas de estabilidade e convergência.

Declarações dos membros do Colégio de Comissários:

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao serviço das Pessoas, afirmou: «Trata-se de um período difícil para a economia europeia e para os nossos trabalhadores. Após uma forte resposta da UE à pandemia, enfrentamos uma nova incerteza com a bárbara agressão russa à Ucrânia, juntamente com os desafios existentes, como a inflação e os elevados preços da energia. Inevitavelmente, as nossas sanções terão implicações negativas para a economia. Mas este é um preço que vale a pena pagar para defender a democracia e a paz. Nos últimos anos, já reforçámos a nossa resiliência económica e temos agora de continuar no bom caminho, manter a nossa unidade e assegurar uma forte coordenação das nossas políticas orçamentais. Esta é a chave para manter uma trajetória de crescimento estável e sustentável na atual conjuntura geopolítica instável.»

Paolo Gentiloni, comissário da Economia, declarou: «Estamos unidos perante o ataque brutal da Rússia à Ucrânia e a todos os valores que nos são caros. A nossa resposta política comum permitiu às nossas economias resistir à tempestade causada pela pandemia e esta nova crise exige igualmente uma forte coordenação das nossas decisões económicas e orçamentais. As orientações que hoje apresentamos baseiam-se no que sabemos, a análise subjacente às nossas previsões de inverno, com a ressalva de que há variáveis que hoje não conhecemos. A incerteza e os riscos aumentaram acentuadamente, razão pela qual as nossas orientações terão de ser atualizadas conforme necessário, o mais tardar na primavera.»

Para mais informações

Perguntas e respostas: Comissão apresenta orientações de política orçamental para 2023

Comunicação sobre orientações de política orçamental para 2023