A Comissão Europeia apresentou hoje um primeiro conjunto de ideias sobre a modernização da OMC e a adaptação das regras do comércio internacional aos desafios da economia mundial.
Ao apresentar o documento de reflexão da Comissão, Cecilia Malmström, comissária da UE responsável pelo Comércio, declarou: «Durante as últimas décadas, o sistema comercial multilateral ofereceu um quadro estável, previsível e eficaz para as empresas de todo o mundo, tendo contribuído para o rápido crescimento de muitas economias. Atualmente, a OMC continua a ser indispensável para garantir um comércio aberto, equitativo e regulamentado. Mas, apesar do seu sucesso, a Organização Mundial do Comércio não tem sido capaz de se adaptar suficientemente a uma economia mundial em rápida mutação. O mundo mudou, mas a OMC não. É chegada a hora de tomar medidas para que este sistema seja capaz de dar resposta aos desafios da economia mundial de hoje e trazer de novo vantagens para todos. E a UE deve assumir um papel de liderança nesse processo.»
A UE continua a ser uma acérrima defensora do sistema comercial multilateral. Por este motivo, o Conselho Europeu de 28 e 29 de junho de 2018 mandatou a Comissão Europeia para que empreendesse esforços com vista à modernização da OMC, a fim de a adaptar a um mundo em mudança e reforçar a sua eficácia.
O documento de reflexão da UE publicado hoje, depois de consultados os Estados-Membros, define a direção deste esforço de modernização. Sem prejuízo da posição final da UE sobre estas questões, as ideias apresentadas referem-se a três domínios essenciais:
- atualizar o conjunto de regras sobre comércio internacional para refletir a economia global de hoje
- reforçar do papel de supervisão da OMC
- superar o impasse iminente sobre o sistema de resolução de litígios da OMC.
A UE começou já a dialogar com outros parceiros da OMC: com os EUA e o Japão, no âmbito das conversações trilaterais; com a China, no grupo de trabalho específico estabelecido durante a última Cimeira UE-China; com outros parceiros, mais recentemente por ocasião da reunião de Ministros do Comércio do G20. A UE continuará a debater estas primeiras ideias com vários parceiros da OMC nas próximas semanas, tendo em vista preparar propostas a apresentar à OMC. O Parlamento Europeu e o Conselho serão plenamente informados desses debates.
Contexto
A existência de regras acordadas sobre o comércio transfronteiriço, supervisionadas pela OMC e executadas através de um sistema imparcial de resolução de litígios, contribuiu durante décadas para atenuar as tensões no domínio do comércio e evitar guerras comerciais. No entanto, o desenvolvimento de novas regras comerciais não acompanhou a evolução tecnológica, política e económica. Em especial, as regras atuais do comércio internacional não combatem adequadamente as subvenções que provocam distorções do mercado, frequentemente canalizadas através de empresas públicas, expondo os operadores económicos a condições de concorrência desiguais.
A ação da OMC é cada vez mais entravada por procedimentos rígidos e conflitos de interesses entre países. O órgão de resolução de litígios comerciais da OMC está em vias de ficar paralisado devido ao bloqueio das nomeações de novos membros do Órgão de Recurso da OMC. E o papel da OMC enquanto organismo de supervisão encontra-se ameaçado pela falta de transparência de um grande número de países.
As propostas hoje publicadas têm por objetivo corrigir esta situação e tornar o sistema eficaz em benefício de todos os seus países membros.