A Comissão Europeia pretende recolher contributos sobre o impacto da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, revista pela última vez em 2018, bem como sobre a oportunidade de atualizar esta diretiva atendendo à rápida evolução do panorama mediático, tendo para o efeito lançado um convite à apresentação de contributos.
O contexto dos meios de comunicação social audiovisual está em mudança acelerada devido a fenómenos como a expansão das tecnologias digitais para a distribuição dos conteúdos; a evolução das preferências dos espetadores no acesso aos média através de plataformas de transmissão em contínuo; ou a importância crescente de novos intervenientes, como os influenciadores.
A avaliação da Comissão analisará a eficácia das regras da Diretiva para alcançar os objetivos nela definidos e se importará atualizar as mesmas para assegurar visibilidade e proeminência aos média europeus, condições de concorrência mais equitativas entre intervenientes tradicionais e novos intervenientes digitais, ou ainda uma proteção adequada dos telespetadores - em especial dos mais jovens - quando visualizam conteúdos audiovisuais na Internet. Será também analisada a possibilidade de simplificar as regras relativas à publicidade.
A Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual é um pilar da política da UE para o audiovisual e os média, visando reforçar a diversidade cultural e o pluralismo dos meios de comunicação social na UE. A diretiva apoia a circulação transnacional de conteúdos mediáticos nacionais e a competitividade das empresas de comunicação social europeias, visando simultaneamente proteger os telespetadores, em especial os menores de idade, de conteúdos mediáticos nocivos.
O convite à apresentação de contributos dirige-se a todos os intervenientes relevantes do setor audiovisual, nomeadamente entidades reguladoras dos média audiovisuais, universidades, organismos de radiodifusão, fornecedores de vídeo a pedido, plataformas de partilha de vídeos, influenciadores e anunciantes. Esta grande abrangência permitirá ter devidamente em conta diferentes perspetivas na avaliação e na revisão da diretiva prevista para 2026. Os contributos poderão ser enviados até 21 de dezembro.
A revisão da diretiva faz parte dos compromissos assumidos pela Comissão no recente Escudo Europeu da Democracia, que visa um setor mais forte e mais proeminente dos média da UE em prol da resiliência das nossas democracias.