A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de contributos e uma consulta pública no âmbito da avaliação da Comunicação de 2009 relativa à radiodifusão. Esta Comunicação estabelece regras em matéria de auxílios estatais ao serviço público de radiodifusão. A iniciativa pretende recolher pontos de vista e experiências das partes interessadas sobre a forma como a referida Comunicação tem funcionado desde a sua última revisão, em 2009, e se continua a cumprir os seus objetivos. A Comissão visa igualmente identificar eventuais problemas encontrados pelas partes interessadas na aplicação ou na interpretação das regras.

A Comissão incentiva todas as partes interessadas e o público em geral a participar ativamente. Qualquer cidadão, empresa ou organização interessada pode contribuir respondendo ao questionário geral de consulta pública disponível nesta ligação.

Paralelamente à consulta pública geral, a Comissão lançou uma consulta a peritos.

A vice-presidente executiva da Comissão responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, declarou: «Os organismos públicos de radiodifusão desempenham um papel importante na informação dos cidadãos e na sua interconexão. As regras sobre o financiamento estatal dos organismos de radiodifusão foram estabelecidas em 2009, mas muito mudou desde então, desde novas tecnologias a novas formas de visualização, incluindo novos intervenientes no setor. Queremos compreender se estas regras continuam a ser pertinentes e se funcionam de forma equitativa para todos, pelo que convidamos as autoridades públicas, as empresas e os cidadãos a partilharem as suas opiniões, ajudando a avaliar o financiamento do serviço público de radiodifusão na Europa.»

Estão disponíveis mais informações no comunicado de imprensa.