Esta medida, cujo impacto dependerá das escolhas feitas pelos Estados-Membros e pelos agricultores, maximizará a capacidade de produção da UE de cereais destinados a produtos alimentares. Estima-se que permitirá recuperar 1,5 milhões de hectares de produção, comparativamente à situação atual. Cada tonelada de cereais produzida na UE contribuirá para aumentar a segurança alimentar a nível mundial.
A proposta da Comissão será enviada aos Estados-Membros da UE antes da sua adoção formal.
O sistema alimentar mundial enfrenta grandes riscos e incertezas decorrentes, em especial, da guerra na Ucrânia, onde poderão também surgir, num futuro próximo, problemas de segurança alimentar.
Tendo em conta a importância destas normas BCAA (boas condições agrícolas e ambientais) para os objetivos de preservação do potencial do solo e de melhoria da biodiversidade nas explorações agrícolas, no âmbito da sustentabilidade a longo prazo do setor e da manutenção do potencial de produção alimentar, a derrogação proposta é temporária: limita-se ao ano de 2023 e àquilo que é estritamente necessário para dar resposta às preocupações em matéria de segurança alimentar mundial, decorrentes da agressão militar russa contra a Ucrânia. Excluem-se, portanto, as culturas normalmente destinadas à alimentação de animais (milho e soja).
A proposta da Comissão é um compromisso equilibrado entre a disponibilidade e a acessibilidade dos preços dos produtos alimentares a nível mundial, por um lado, e a proteção da biodiversidade e da qualidade dos solos, por outro. A Comissão continua plenamente empenhada no Pacto Ecológico. A proposta prevê que os Estados-Membros que recorram às derrogações promovam os programas ecológicos e as medidas agroambientais previstas nos seus planos estratégicos da PAC. A sustentabilidade a longo prazo do nosso sistema alimentar é fundamental para a segurança alimentar.
Embora nos encontremos numa situação excecional no que diz respeito à segurança alimentar, é essencial que continuemos a transição para um setor agrícola resiliente e sustentável, em conformidade com as estratégias do Prado ao Prato e de biodiversidade e o regulamento de recuperação da natureza.
Contexto
A Comissão propôs uma série de iniciativas para dar resposta aos problemas de segurança alimentar que surgiram na sequência da guerra da Rússia contra a Ucrânia, utilizando nomeadamente a reserva destinada amenizar as dificuldades dos agricultores europeus mais afetados nas crises agrícolas. No que diz respeito à ajuda à Ucrânia, os agricultores receberam apoios para continuar a produzir cereais e retomar a sua exportação. A iniciativa dos «corredores solidários» começa, igualmente, a dar resultados. A Comissão lançou também recentemente o Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Situações de Crise de Segurança Alimentar, que tem por objetivo melhorar a nossa preparação coletiva para estes riscos, juntamente com os Estados-Membros e os operadores da cadeia de abastecimento alimentar.
Na sua Comunicação «Preservar a segurança alimentar e reforçar a resiliência dos sistemas alimentares», a Comissão apresentou as graves consequências da invasão russa da Ucrânia para a segurança alimentar mundial. A invasão da Ucrânia pela Rússia provocou um aumento brutal dos preços das matérias-primas e teve graves repercussões na oferta e na procura de produtos agrícolas a nível global. A produção mundial de trigo, em particular, vê-se ameaçada quer a nível da oferta, dado o peso da Ucrânia e da Rússia nos mercados do trigo, quer a nível dos custos dos fatores de produção, sobretudo do gás natural, dos adubos azotados e do oxigénio.
As BCAA (Boas Condições Agrícolas e Ambientais) são um conjunto de normas da UE benéficas para o clima e o ambiente, também conhecidas como condicionalidade, que todos os agricultores que recebem pagamentos da PAC são obrigados a cumprir.
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