A Comissão lançou uma consulta pública sobre a tributação das compras transfronteiras de álcool e tabaco na UE. De acordo com as regras em vigor, o imposto especial sobre o consumo de álcool e tabaco comprado por um particular para uso próprio e transportado para outro país da UE só é pago no país onde os produtos foram comprados. Tanto no caso do álcool como dos produtos do tabaco, a utilização abusiva das regras de aquisição transfronteiras por particulares é uma fonte de preocupação para vários países da UE, devido à perda de receitas e ao impacto negativo na eficácia das políticas nacionais de saúde pública. As atuais regras da UE em matéria de compras transfronteiras de bebidas alcoólicas e de produtos do tabaco por particulares estão a ser revistas, a fim de garantir que continuam a ser adequadas para garantir um equilíbrio entre os objetivos em matéria de receitas públicas e de proteção da saúde. Este aspeto é particularmente importante no contexto do Plano de Ação Europeu contra o Cancro, uma vez que os impostos desempenham um papel fundamental na redução do consumo de álcool e de tabaco, em especial ao dissuadir os jovens de fumar e de abusar do álcool. A consulta pública visa garantir que todas as partes interessadas têm a oportunidade de expressar os seus pontos de vista sobre as regras atuais e sobre a forma como poderão funcionar no futuro. Inclui perguntas sobre os efeitos do atual sistema, bem como sobre eventuais alterações. A consulta pública está disponível até 23 de abril de 2021.