A recomendação estabelece um processo para a adoção de um conjunto de instrumentos em colaboração com os Estados-Membros, centrando-se em duas dimensões:
- uma abordagem coordenada a nível pan-europeu para a utilização de aplicações móveis que permitam aos cidadãos adotar medidas de distanciamento social mais eficazes e orientadas, e para alertar, prevenir e rastrear os respetivos contactos; e
- uma abordagem comum para a modelização e previsão da evolução do vírus através de dados de localização móvel agregados e anonimizados.
A recomendação estabelece princípios fundamentais para a utilização destes dados e aplicações no que diz respeito à segurança dos dados e ao respeito dos direitos fundamentais da UE, como a privacidade e a proteção de dados.
Thierry Breton, comissário do Mercado Interno afirmou: «As tecnologias digitais, as aplicações móveis e os dados de mobilidade têm um enorme potencial para ajudar a compreender a forma como o vírus se propaga e a dar uma resposta eficaz. Com a esta recomendação, demos início a uma abordagem europeia coordenada para a utilização de tais aplicações e dados, sem comprometer as regras da UE em matéria de privacidade e proteção de dados e evitando a fragmentação do mercado interno. A Europa é mais forte quando atua de forma unida.»
Didier Reynders, comissário da Justiça, acrescentou: «Todos temos de trabalhar em conjunto para sairmos desta crise sem precedentes. A Comissão apoia os Estados-Membros nos seus esforços para combater o vírus e continuaremos a fazê-lo no quadro de uma estratégia de saída e de recuperação. Continuaremos, no entanto, a assegurar o pleno respeito dos direitos fundamentais dos europeus. As regras europeias em matéria de proteção de dados são as mais robustas do mundo e são também adequadas para esta crise, prevendo exceções e flexibilidade. Trabalhamos em estreita colaboração com as autoridades responsáveis pela proteção de dados e avançaremos em breve com orientações sobre as implicações para a privacidade.»
Uma abordagem comum coordenada para a utilização de aplicações de rastreio
Desde o início da pandemia, a Comissão apoiou firmemente os Estados-Membros nos seus esforços para combater a propagação do novo coronavírus. Os serviços da Comissão têm vindo a analisar a eficácia das soluções baseadas em aplicações para fazer face à crise, bem como o seu impacto na proteção de dados. O elemento central da recomendação de hoje é a proposta de um conjunto de instrumentos comuns para uma abordagem coordenada comum para a utilização de aplicações para telemóveis inteligentes que respeite plenamente as normas de proteção de dados da UE. Consistirá em:
- especificações para assegurar a eficácia das aplicações móveis de informação, alerta e rastreio de um ponto de vista médico e técnico;
- medidas destinadas a evitar a proliferação de aplicações incompatíveis, apoiar requisitos de interoperabilidade e a promoção de soluções comuns;
- mecanismos de governação a aplicar pelas autoridades de saúde pública e em cooperação com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças;
- a identificação de boas práticas e mecanismos para o intercâmbio de informações sobre o funcionamento das aplicações; e
- a partilha de dados com organismos públicos epidemiológicos relevantes, incluindo a partilha de dados agregados com o ECDC.
Para apoiar os Estados-Membros, a Comissão fornecerá orientações, nomeadamente em matéria de proteção de dados e de implicação para a privacidade. A Comissão está em estreito contacto com o Comité Europeu para a Proteção de Dados para obter uma panorâmica do tratamento dos dados pessoais a nível nacional no contexto da crise do coronavírus.
Uma abordagem comum para prever e modelar a propagação
O conjunto de instrumentos centrar-se-á também no desenvolvimento de uma abordagem comum para a modelização e previsão da evolução do vírus através de dados de localização móvel agregados e anónimos. O objetivo é analisar os padrões de mobilidade, incluindo o impacto das medidas de confinamento na intensidade dos contactos e, por conseguinte, os riscos de contaminação. Trata-se de um contributo importante e proporcionado para a modelização da propagação do vírus e para o desenvolvimento de estratégias para a abertura das sociedades.
A Comissão já deu início ao diálogo com os operadores de comunicações móveis em 23 de março de 2020, com o objetivo de abranger todos os Estados-Membros. Os dados serão totalmente anonimizados e transmitidos ao Centro Comum de Investigação (JRC) para tratamento e modelização. Não serão partilhados com terceiros e só serão armazenados enquanto a crise decorrer.
Próximos passos
Os Estados-Membros devem, juntamente com a Comissão e em associação com o Comité Europeu para a Proteção de Dados, desenvolver um conjunto de instrumentos com vista a uma abordagem pan-europeia para as aplicações móveis, a estabelecer até 15 de abril de 2020. Para apoiar os Estados-Membros, a Comissão fornecerá orientações, nomeadamente no que respeita à proteção de dados e à privacidade. Os Estados-Membros devem comunicar as medidas que tomaram até 31 de maio de 2020 e torná-las acessíveis aos outros Estados-Membros e à Comissão para análise pelos pares. A Comissão avaliará os progressos realizados e publicará relatórios periódicos com início em junho de 2020 e durante a crise, recomendando medidas e/ou a eliminação progressiva das medidas que deixaram de ser necessárias.
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