O caso do Facebook/Cambridge Analytica e das recentes violações de dados mostraram que estamos a fazer o que é certo. O que está em causa não é apenas a proteção da nossa privacidade, mas também a proteção das nossas democracias e a garantia da sustentabilidade das nossas economias baseadas em dados.

Um dos principais objetivos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é capacitar as pessoas e dar-lhes maior controlo sobre um dos recursos mais valiosos da economia moderna — os seus dados. Só podemos atingir este objetivo se as pessoas tiverem pleno conhecimento dos seus direitos e das consequências das suas decisões.

Já começamos a ver os efeitos positivos das novas regras. Os cidadãos tornaram-se mais conscientes da importância da proteção de dados e dos seus direitos. Estão atualmente a exercer estes direitos, na qualidade de autoridades nacionais responsáveis pela proteção de dados, no âmbito do seu trabalho quotidiano. Até agora, receberam mais de 95 000 queixas de cidadãos.

As autoridades de proteção de dados estão também a aplicar as novas regras e a coordenar melhor as suas ações no âmbito do Comité Europeu para a Proteção de Dados. Estão a orientar as empresas, em especial as pequenas e médias empresas, e os cidadãos, explicando os seus direitos e obrigações.

A aplicação prática pelos Estados-Membros está agora bastante avançada. No entanto, contamos com os restantes cinco Estados-Membros para adaptarem o mais rapidamente possível os seus quadros jurídicos às novas regras a nível da UE. A Comissão continua a acompanhar este processo para colmatar eventuais lacunas e contribuir para que a UE esteja plenamente abrangida pelas regras de proteção de dados o mais rapidamente possível.

Existe uma clara convergência a nível internacional para um regime moderno de proteção de dados. Tal facilita os intercâmbios de dados e apoia o comércio. O melhor exemplo é a adoção recente das nossas conclusões sobre a adequação mútua com o Japão. Com esta medida, criámos a maior área do mundo de fluxos de dados livres e seguros. Hoje em dia, a Europa não só garante normas rigorosas em matéria de privacidade no seu interior, como até somos líderes a nível mundial.»

Contexto

Em 2006, o Conselho da Europa lançou um Dia da Proteção de Dados, que será celebrado todos os anos em 28 de janeiro.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados tem vindo a ser aplicado desde 25 de maio de 2018 (ver declaração). Em janeiro de 2018, a Comissão publicou orientações destinadas a facilitar uma aplicação direta e harmoniosa das novas regras de proteção de dados em toda a UE a partir de 25 de maio. A Comissão lançou igualmente uma nova ferramenta em linha para informar a organização e os cidadãos sobre as novas regras.

Em janeiro de 2017, a Comissão adotou uma comunicação sobre os fluxos e a proteção de dados, que definiu a estratégia da UE no domínio dos fluxos e da proteção de dados internacionais. A adoção da decisão de adequação relativa ao Japão em 23 de janeiro de 2019 constitui um primeiro resultado tangível desta estratégia. Permitirá que os dados pessoais circulem livremente entre as duas economias com base em garantias sólidas de proteção. A Comissão está também a negociar uma decisão de adequação com a Coreia do Sul. 

A Comissão lançará a campanha de sensibilização para ajudar os cidadãos e as empresas, em especial as de pequena e média dimensão, a compreender melhor os seus novos direitos e obrigações e organizará um evento em junho para fazer o balanço com as autoridades, as empresas e outras entidades, um ano após a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.