Hoje a Comissão Europeia propõe acabar com as mudanças de hora sazonais na Europa em 2019, dando aos Estados-Membros a liberdade de decidir de uma vez por todas se querem aplicar de forma permanente a hora de verão ou a hora de inverno. A proposta legislativa visa garantir que quaisquer alterações são feitas de forma coordenada entre países vizinhos, para salvaguardar o correto funcionamento do mercado interno e evitar uma fragmentação, que poderia ocorrer se alguns Estados-Membros mantivessem as mudanças de hora sazonais e outros não.

Violeta Bulc, Comissária responsável pelos Transportes, afirmou: «Propomos acabar com as mudanças de hora sazonais a partir do próximo ano. Este prazo muito ambicioso irá permitir aos cidadãos colher todos os benefícios o mais rapidamente possível. Convidamos agora os Estados-Membros e as empresas a fazerem os preparativos necessários para assegurar uma abordagem coordenada em toda a UE.»

A proposta da Comissão:

• acaba com as mudanças de hora sazonais em toda a União Europeia;
• estabelece um calendário claro e breve para as alterações produzirem efeitos;
• encoraja a consulta a nível nacional e europeu, para assegurar uma abordagem coordenada entre os Estados-Membros.

A proposta hoje apresentada é mais um exemplo de como a Comissão Juncker se concentra nas grandes prioridades e deixa aos Estados-Membros a tomada de decisões em assuntos para os quais estão mais vocacionados.

Como e quando é que estas alterações entram em vigor?

A proposta da Comissão Europeia será agora apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para acordo.

Para facilitar a transição, de acordo com a proposta da Comissão, cada Estado-Membro deve notificar, até abril de 2019, se tenciona aplicar permanentemente a hora de verão ou a hora de inverno. A última mudança obrigatória para a hora de verão ocorreria no domingo, 31 de março de 2019. Em seguida, os Estados-Membros que desejassem mudar permanentemente para a hora de inverno poderiam fazer uma última mudança de horas sazonal no domingo, 27 de outubro de 2019. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixariam de ser possíveis.

Este calendário está dependente da adoção da proposta da Comissão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho até março de 2019, o mais tardar.

Por que motivo a Comissão propõe esta alteração?

Os países europeus introduziram uma mudança horária no século XX para poupar energia, especialmente em tempos de guerra ou durante a crise petrolífera da década de 1970. Desde 1980, a União Europeia tem adotado gradualmente legislação para acabar com as divergência em termos de mudanças de hora nacionais. Em 2018, no entanto, a finalidade da mudança de hora tornou-se muito menos relevante, pois há estudos que sugerem que as economias de energia são agora marginais e os cidadãos queixam-se cada vez mais de sentirem impactos negativos na saúde.

Na verdade, as mudanças de hora têm sido cada vez mais postas em causa pelos cidadãos, pelo Parlamento Europeu e por um número crescente de Estados-Membros. Com base no pedido do Parlamento Europeu e no contexto de uma avaliação do regime atual, a Comissão realizou uma consulta pública no verão de 2018 que recebeu 4,6 milhões de respostas, o número mais elevado de sempre em qualquer consulta pública organizada pela Comissão Europeia. 84 % dos inquiridos eram a favor de se acabar com as mudanças de hora sazonais.

À luz destes elementos, a Comissão Europeia concluiu que não há qualquer razão para Bruxelas continuar a regular as mudanças de hora sazonais e que os Estados-Membros devem poder decidir se pretendem manter a hora de verão ou a hora de inverno e tratar a questão a nível nacional, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.