Na sequência da conclusão das conversações entre a União Europeia e o Japão relativamente à proteção de dados pessoais, que decorreram em julho de 2018, a Comissão lançou hoje o procedimento de adoção da sua decisão de adequação. A Comissária Věra Jourová informou hoje a Comissão sobre as próximas etapas, e esta publica hoje o projeto de decisão de adequação e documentos conexos, incluindo nomeadamente as salvaguardas adicionais que o Japão passará a aplicar aos dados transferidos para o Japão, bem como os compromissos relativos ao acesso a dados pessoais por parte das autoridades públicas japonesas para efeitos de aplicação da lei e de segurança nacional, garantindo que o seu nível de proteção de dados é adequado relativamente ao da UE. O Japão tem em curso um processo semelhante com vista a reconhecer o quadro da UE em matéria de proteção de dados.
(Desenvolvimento em IP-18-5433, em MEMO-18-4503 e neste sítio Web)