Em abril de 2022, o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho adotaram a prorrogação do regime de roaming gratuito de modo a permitir que os consumidores da União Europeia (UE) continuem a ligar e a transferir dados através das fronteiras da UE ao mesmo preço que quando o fazem no seu país.

A legislação faz parte da estratégia de transformação digital - que é uma das prioridades da UE.

Usar o roaming como em casa

Desde a introdução das regras de "itinerância como em casa" (ou roam like at home, em inglês) em junho de 2017, cerca de 170 milhões de pessoas têm desfrutado dos benefícios de permanecer conectadas durante as suas viagens em toda a Europa, pagando os mesmos preços que pagariam no seu país. Este sistema opera em todo o Espaço Económico Europeu, que compreende os 27 países da UE, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

A política tem tido sucesso, sendo que o uso de dados em itinerância aumentou 17 vezes no verão de 2019, em comparação com o verão anterior à abolição das tarifas de roaming.

Melhor qualidade, mais serviços

O novo regulamento prolonga as regras atuais por mais 10 anos. Também assegura melhores serviços de itinerância para os viajantes. Por exemplo, os consumidores têm direito à mesma qualidade da rede móvel e velocidade no estrangeiro que no seu país, onde redes equivalentes se encontram disponíveis.

As novas regras garantem igualmente que as pessoas possam ligar, enviar mensagens de texto ou utilizar uma aplicação para aceder gratuitamente aos serviços de emergência.

Os operadores são obrigados a informar os utilizadores sobre os custos acrescidos da utilização de serviços de valor acrescentado durante a itinerância, tais como os serviços de assistência técnica, ou os serviços de assistência aos clientes prestados por companhias aéreas ou companhias de seguros.

Sustentabilidade do roaming para os operadores

As novas regras visam igualmente garantir a sustentabilidade do sistema para os operadores e preservar os incentivos ao investimento em redes.