montante efetivamente cobrado. Embora os Estados-Membros tenham desenvolvido grandes esforços para melhorar a cobrança do IVA, os dados hoje divulgados mostram que é necessária uma reforma do atual sistema de IVA da UE, associada a uma melhor cooperação ao nível da UE, para que os Estados-Membros possam beneficiar plenamente das receitas do IVA nos seus orçamentos.

Pierre Moscovici, comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «Os Estados-Membros têm vindo a melhorar a cobrança do IVA em toda a UE. Há que reconhecê-lo e elogiá-lo. Mas uma perda de 150 mil milhões de EUR por ano para os orçamentos nacionais continua a ser inaceitável, especialmente quando 50 mil milhões de EUR vão para os bolsos dos criminosos, dos autores de fraudes e provavelmente mesmo dos terroristas. Uma melhoria substancial só será possível com a adoção da reforma do IVA que propusemos há um ano. Exorto os Estados-Membros a avançarem com o regime definitivo do IVA antes das eleições para o Parlamento Europeu em 2019.»

Em termos nominais, em 2016, os desvios do IVA registaram uma redução de 10,5 mil milhões de EUR, tendo atingido 147,1 mil milhões de EUR. Tal corresponde a uma descida para 12,3 % das receitas totais do IVA, em comparação com 13,2 % no ano anterior. O desempenho individual dos Estados-Membros ainda varia significativamente. Os desvios do IVA diminuíram em 22 Estados-Membros, tendo a Bulgária, a Letónia, o Chipre e os Países Baixos revelado um forte desempenho, com uma diminuição de mais de 5 pontos percentuais nas perdas de IVA em cada caso. No entanto, os desvios do IVA aumentaram em seis Estados-Membros: Roménia, Finlândia, Reino Unido, Irlanda, Estónia e França.

Embora se tenham conseguido muitos progressos na melhoria da cobrança e da administração do IVA ao nível da UE, os Estados-Membros devem agora avançar e chegar a acordo o mais rapidamente possível sobre a reforma muito mais alargada, proposta no ano passado pela Comissão, destinada a reduzir a fraude em matéria de IVA no sistema da UE. A reformulação permitiria melhorar e modernizar o sistema em benefício tanto dos governos como das empresas, tornando-o mais sólido e mais simples de utilizar pelas empresas.

Contexto

O estudo sobre os desvios do IVA é financiado pelo orçamento da UE e as suas conclusões são pertinentes tanto para a União como para os Estados-Membros, uma vez que o IVA representa um importante contributo para o orçamento da União e para os orçamentos nacionais. O estudo aplica uma metodologia «do topo para a base», utilizando os dados das contas nacionais para estabelecer estimativas dos desvios do IVA.

O relatório de 2018 inclui, pela primeira vez, uma análise mais ampla do efeito de alguns fatores externos, tais como a estrutura produtiva da economia e o desemprego, bem como de fatores sob o controlo direto da administração fiscal, por exemplo a dimensão da administração fiscal e as despesas com tecnologias de informação. Este aspeto é particularmente importante, visto que o investimento nas tecnologias de informação conduz geralmente a uma redução dos desvios do IVA, tal como indicado nas recomendações anteriormente dirigidas pela Comissão aos Estados-Membros

Ligações úteis

Para mais informações, consultar as perguntas mais frequentes.

Ver o texto integral do relatório e uma ficha informativa aqui.

VÍDEO: Declarações do comissário Pierre Moscovici sobre a luta contra a fraude ao IVA