A Comissão Europeia apresenta hoje a sua proposta para um mecanismo de crédito ao setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa. O mecanismo será implementado com a participação do Banco Europeu de Investimento e incentivará investimentos que apoiem a transição, por parte das autoridades do setor público, para uma economia com impacto neutro no clima, em benefício das regiões com utilização intensiva de carvão e carbono. O mecanismo incluirá 1,5 mil milhões de EUR em subvenções do orçamento da UE e até 10 mil milhões de EUR em empréstimos dos recursos próprios do Banco Europeu de Investimento. O mecanismo irá assim mobilizar entre 25 mil milhões e 30 mil milhões de EUR de investimentos para ajudar os territórios e as regiões mais afetados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, dando prioridade aos que têm menos capacidade para fazer face aos custos da transição.
O mecanismo estará disponível para todos os Estados-Membros, inicialmente com base nas dotações nacionais, através de convites à apresentação de propostas que satisfaçam os seguintes critérios:
- os projetos beneficiam os territórios identificados num plano territorial de transição justa aprovado,
- os projetos recebem um empréstimo do BEI ao abrigo do mecanismo, e
- os projetos não geram receitas suficientes no mercado.
Os projetos têm ainda de cumprir as regras da política de concessão de empréstimos do BEI. As áreas de investimento incluem infraestruturas de energia e de transportes, redes de aquecimento urbano, transportes públicos, medidas de eficiência energética e infraestruturas sociais, bem como outros projetos que possam beneficiar diretamente as comunidades das regiões afetadas e reduzir os custos socioeconómicos da transição para uma Europa com impacto neutro no clima até 2050.
Os plano territoriais de transição justa estão atualmente a ser preparados pelos Estados-Membros e serão aprovados pela Comissão Europeia. Estes planos irão enquadrar o apoio dos três pilares do Mecanismo para uma Transição Justa: um Fundo para uma Transição Justa que irá conceder subvenções, um regime específico ao abrigo do InvestEU para atrair investimento privado e o mecanismo de crédito ao setor público agora proposto. A Comissão está a prestar apoio técnico aos 18 Estados-Membros que o solicitaram para o desenvolvimento dos seus planos territoriais de transição justa.
Próximas etapas
A proposta de hoje será negociada com o Parlamento Europeu e o Conselho, tendo em vista a sua rápida adoção. Os primeiros convites à apresentação de propostas para projetos deverão ser lançados após a adoção e entrada em vigor do mecanismo de crédito ao setor público e da aprovação dos planos territoriais de transição justa. Antes do primeiro convite à apresentação de propostas, terá de ser assinado um acordo administrativo com o Banco Europeu de Investimento, a fim de definir as modalidades de aplicação do mecanismo.
Membros do Colégio e a vice-presidente do Banco Europeu de Investimento declararam:
Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável pela pasta «Uma Economia ao serviço das pessoas», afirmou: «Estamos hoje a cumprir a nossa promessa de prestar apoio financeiro às regiões menos favorecidas, a fim de as ajudar na transição para uma economia com menos impacto no clima. Este mecanismo de crédito irá centrar-se na promoção de investimentos públicos que possam contribuir para a transição ecológica nas partes da Europa com um uso mais intensivo de carbono e com maiores desafios socioeconómicos — investimentos que, de outro modo, não seriam realizados. Apelo aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu para que aprovem esta proposta, bem como o Fundo para uma Transição Justa, no âmbito dos nossos esforços para tornar a economia europeia mais ecológica e mais resiliente.»
Elisa Ferreira, comissária da Coesão e Reformas, afirmou: «Estamos agora concentrados em seguir o caminho que nos levará a ultrapassar a crise provocada pela pandemia de coronavírus, mas não devemos esquecer os danos que as alterações climáticas estão a causar ao nosso planeta. Como disse a Presidente von der Leyen, não há vacina contra as alterações climáticas. Mas temos de garantir que a transição para uma economia com impacto neutro no clima se processa de uma forma justa. A proposta hoje apresentada é um instrumento essencial para garantir esta justiça, e complementa os esforços da política de coesão, ao ajudar as regiões e os cidadãos mais vulneráveis a ajustar-se à transição para uma União com impacto neutro no clima.
Lilyana Pavlova, vice-presidente do Banco Europeu de Investimento, acrescentou: «Perante o grande desafio socioeconómico colocado pela COVID-19, não devemos esquecer a ameaça fundamental a longo prazo das alterações climáticas. Enquanto banco da UE para o clima, o Banco Europeu de Investimento comprometeu-se a dedicar pelo menos 50 % dos seus empréstimos à ação climática e à sustentabilidade ambiental até 2025, e a alinhar todo o seu financiamento com os objetivos do Acordo de Paris até ao final do ano. O Mecanismo para uma Transição Justa proposto, que o BEI tenciona apoiar com o seu financiamento, será fundamental para garantir que a transformação das nossas economias no sentido da neutralidade em termos de carbono se processa com benefícios partilhados e sem custos desproporcionados entre as regiões. É o reflexo da solidariedade europeia e está em consonância com os objetivos da política de coesão de ajudar cada região a realizar todo o seu potencial, para alcançar uma convergência dos padrões de vida e da prosperidade em toda a União Europeia.»
Contexto
O mecanismo de crédito ao setor público é o terceiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa e faz parte do esforço do Pacto Ecológico Europeu para criar uma economia com impacto neutro no clima na Europa até 2050. O Mecanismo promoverá a justiça social na transição para uma economia com impacto neutro no clima nas regiões com uso intensivo de carvão e carbono mais vulneráveis. O Mecanismo consiste em três pilares de financiamento principais: o Fundo para uma Transição Justa (para o qual foi apresentada uma proposta em 14 de janeiro de 2020, e para cujo orçamento se propõe um aumento no contexto da proposta revista para o próximo orçamento de longo prazo da UE), um regime específico para uma transição justa ao abrigo do programa InvestEU e o mecanismo de crédito ao setor público hoje adotado. Os três pilares deverão mobilizar pelo menos 150 mil milhões de EUR em investimentos na economia da UE durante o período 2021-2027.
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