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Parlamento Europeu quer três novas fontes de receitas da UE

Face aos inúmeros desafios para o orçamento da União Europeia (UE), incluindo as consequências da pandemia, a guerra na Ucrânia e a crise energética, o Parlamento Europeu está disposto a apoiar um cabaz de novas receitas em linha com as prioridades da UE.

Os três novos “recursos próprios” são: as receitas provenientes do comércio de licenças de emissão (RCLE), os recursos gerados pelo proposto mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (também conhecido como MACF em português ou CBAM na sigla inglesa), e as receitas relacionadas com a tributação das empresas multinacionais com base numa proposta acordada pela OCDE e o G20 durante o verão.

A Comissão Europeia estima que as novas fontes de receita poderão gerar até 17 mil milhões de euros por ano para o orçamento da UE referente ao período de 2026 a 2030. Deverão ajudar a reembolsar os fundos angariados pela UE para financiar a componente de subvenção do plano de recuperação NextGenerationEU, financiar o Fundo Social para a Ação Climática e desempenhar um papel relevante no novo sistema de comércio de licenças de emissão, que contribuirá à transição para uma economia descarbonizada.

"A UE precisa de novos recursos próprios para, pelo menos, pagar o empréstimo da NextGenerationEU! Sem novos recursos próprios, após 2027, teremos de cortar mais de 15 mil milhões de euros por ano em programas europeus. Vamos transformar o "NextGenerationEU" no "No Generation EU", disse José Manuel Fernandes (PPE, Portugal), um dos co-relatores do Parlamento para este tema.

"Mas, por quê agora? Estamos atualmente a finalizar esta legislaçãos, em particular a reforma do mercado de carbono e o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço. Cabe agora aos Estados-Membros, uma vez criados estes instrumentos, transformá-los em recursos próprios, de acordo com a nossa promessa de reembolsar o empréstimo", sublinhou Valérie Hayer (Renew Europe, França), que também é co-relatora da legislação.

"Na ausência destes novos recursos próprios, teríamos apenas duas alternativas: aumentar as contribuições nacionais e, portanto, os impostos ao nível nacional, ou cortar em programas europeus regulares. Cortes na Política Agrícola Comum, cortes no financiamento do Erasmus+... Recusamos que isso aconteça. É por isso que estamos a elaborar estes recursos próprios", acrescentou Hayer.

Aumento de receitas

Tradicionalmente, o orçamento da UE provém de direitos aduaneiros, de uma percentagem do IVA cobrado pelos países da UE e de uma parte do rendimento nacional bruto anual dos Estados-Membros. Inclui também outros recursos, como multas de empresas que desrespeitam o direito da concorrência da UE e impostos sobre os salários dos funcionários da UE.

No entanto, em 2020, a UE acordou um pacote de estímulos recorde de mais de 2 biliões de euros, como resposta ao desafio económico da pandemia, impulsionando deste modo o orçamento a longo prazo e introduzindo o instrumento de recuperação temporária, o NextGenerationEU.

Isto significa que a UE pode contrair dívidas para apoiar os países da UE na luta contra a crise. Para ajudar a reembolsar os empréstimos contraídos, as instituições da UE concordaram em introduzir novos recursos próprios, uma vez que tal permitirá receitas mais diversificadas e resilientes.

Desde 2021, um recurso próprio baseado em resíduos de embalagens plásticas não recicladas está em vigor e uma taxa digital será incluída a partir de 2023.

O Parlamento votará a proposta relativa aos recursos próprios durante a sessão plenária de 21 a 24 de novembro.

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