O Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia (UE) foi criado em plena crise da COVID-19 para ajudar os Estados-Membros a apoiar empresas e pessoas em dificuldades. Embora a economia da UE tenha recuperado em 2021 após uma queda acentuada em 2020, estão a surgir novos desafios socioeconómicos com a guerra na Ucrânia e o aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares.
Mais do que um instrumento de curto prazo para a resposta às necessidades, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência de um valor de 723 800 milhões de euros é um plano orientado para o futuro que financia reformas e investimentos propostos pelos países da UE em áreas como a transição ecológica, a transformação digital, a melhoria da saúde, a resiliência social e económica e o apoio aos jovens.
Os eurodeputados salientaram que o dinheiro deve ser utilizado de forma eficaz para garantir benefícios a longo prazo para a economia e a sociedade da UE, num relatório sobre a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, adotado em plenário em junho de 2022. Sublinharam ainda a necessidade de reforçar a autonomia estratégica da UE, de reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e de diversificar as fontes de energia.
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Progressos na implementação dos planos de recuperação
Num debate em plenário no dia 22 de junho, o eurodeputado Eider Gardiazabal, coautor do relatório do Parlamento, afirmou que os planos de recuperação são financiados através da emissão de dívida europeia conjunta pela Comissão Europeia e serão reembolsados com novas fontes de receitas do orçamento da UE. "A resposta à crise [da COVID-19] foi muito diferente da resposta [à crise financeira] em 2008. Foi poderosa e inovadora. Muitas barreiras foram superadas e alguns tabus foram quebrados", referiu.
Para além de uma parcela de pré-financiamento de até 13% dos fundos atribuídos, os países da UE recebem o resto dos seus pagamentos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência após o cumprimento de metas e marcos específicos.
A decisão de aprovar o plano de recuperação de um país é tomada pelo Conselho após proposta da Comissão Europeia. Embora o Parlamento não tenha um papel formal a desempenhar neste âmbito, chamou a atenção para as questões do Estado de direito e a proteção dos interesses financeiros da UE em alguns países. Em junho de 2022, os eurodeputados manifestaram o seu desacordo com a decisão de aprovar o plano de recuperação da Polónia e, em novembro de 2022, os eurodeputados disseram que a UE deveria resistir às pressões para aprovar o plano da Hungria.
"Um plano nunca deve ser aprovado a qualquer custo. Lembrem-se sempre de que os valores da UE são essenciais, não negociáveis e devem estabelecer as bases para cada ação, projeto, reforma ou investimento", frisou Dragoș Pîslaru (Renew Europe, Romênia), um dos coautores do relatório do Parlamento, no debate de 22 de junho.
Os fundos da recuperação vão para os países da UE, quer como subvenções, quer como empréstimos. Os Estados-Membros fizeram planos para quase todo o montante das subvenções disponíveis, mas indicaram a partir de junho de 2022 que gostariam de utilizar 166 mil milhões de euros dos 385,8 mil milhões de euros disponíveis para empréstimos.
Os eurodeputados instaram os países da UE a aproveitarem todo o potencial do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, incluindo os empréstimos, para contrariar os efeitos da pandemia e os desafios emergentes.
Supervisão do Parlamento
O Parlamento Europeu (PE) está ativamente envolvido no controlo da implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Os eurodeputados realizam debates em plenário e aprovam resoluções sobre o tema. As comissões do orçamento e dos assuntos económicos têm reuniões trimestrais com os comissários e há reuniões frequentes de foro técnico com funcionários da Comissão Europeia.
Os eurodeputados querem garantir que os fundos sejam utilizados de forma transparente e em conformidade com as regras e que a Comissão proceda a um acompanhamento e auditoria eficazes dos Estados-Membros.
O relatório do Parlamento salientou que as administrações públicas nacionais enfrentavam dificuldades em absorver todo o financiamento num curto espaço de tempo, uma vez que todas as reformas e investimentos devem ser realizados até 2026. Os deputados do PE reiteraram que as autoridades locais e regionais, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil devem ser envolvidos na realização dos planos nacionais para assegurar uma implementação bem sucedida e a responsabilização democrática.
"Gostaríamos de ver mais projetos transfronteiriços, particularmente na área da energia, o que nos ajudará a trazer a energia de onde a temos para onde a necessitamos", disse o outro corelator, Siegfried Mureșan (PPE, Roménia) no mesmo debate em plenário a 22 de junho.