Trata-se de um passo importante para a execução da nova política agrícola comum (PAC), em 1 de janeiro de 2023. A nova PAC foi desenhada para moldar a transição para um setor agrícola europeu mais sustentável, resiliente e moderno. No âmbito da política reformada, o financiamento será distribuído de forma mais equitativa pelas pequenas e médias explorações agrícolas familiares, bem como pelos jovens agricultores. Além disso, os agricultores serão incentivados a adotar novas inovações, desde a agricultura de precisão aos métodos de produção agroecológicos. Ao apoiar ações concretas nestes e noutros domínios, a nova PAC pode constituir a pedra angular da segurança alimentar e das comunidades agrícolas na União Europeia.
A nova PAC integra uma nova forma de trabalhar, mais eficiente e eficaz. Os países da UE aplicarão os planos estratégicos da PAC a nível nacional, combinando financiamento para apoio ao rendimento, desenvolvimento rural e medidas de mercado. Quando da elaboração do seu plano estratégico da PAC, cada Estado-Membro escolheu de entre um vasto leque de intervenções ao nível da UE, adaptando-as e direcionando-as para dar resposta às suas necessidades específicas e condições locais. A Comissão tem avaliado se cada um dos planos concorre para a realização dos dez principais objetivos da PAC, que respondem a desafios ambientais, sociais e económicos comuns. Por conseguinte, os planos estarão em conformidade com a legislação europeia e deverão contribuir para os objetivos climáticos e ambientais da UE, nomeadamente em matéria de bem-estar animal, como estabelecido na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da Comissão.
O membro da Comissão responsável pela pasta da Agricultura, Janusz Wojciechowski, declarou: «Hoje damos mais um passo em frente na execução da nova PAC para os próximos cinco anos. Este passo dá-se num momento crucial, em que se tornou muito clara a importância de prestar um apoio sólido ao nosso setor agrícola. Os agricultores enfrentam uma situação difícil, marcada pelo aumento acentuado dos custos de produção devido à agressão russa contra a Ucrânia e pela recente seca estival. A atividade agrícola constitui um negócio de longo prazo e os agricultores europeus precisam de um quadro jurídico e financeiro claro para o futuro. A nova PAC ajudará a garantir a estabilidade dos meios de subsistência agrícolas e a segurança alimentar a longo prazo, favorecendo um setor agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado. Congratulo-me com o trabalho árduo realizado pelos Estados-Membros para finalizarem os seus planos e apoiarem o seu setor agrícola. A Comissão continuará a formular orientações para tirar o melhor partido possível do que a PAC tem para oferecer aos nossos agricultores, comunidades rurais e cidadãos no seu conjunto».
A PAC beneficiará de um financiamento de 270 mil milhões de euros para o período 2023-2027. Os sete planos hoje aprovados representam um orçamento de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros exclusivamente orientados para o cumprimento dos objetivos ambientais e climáticos e para os regimes ecológicos. Este montante pode ser utilizado para promover práticas benéficas para os solos e para melhorar a gestão da água e a qualidade dos prados, por exemplo. A PAC pode também promover a florestação, a prevenção de incêndios e a recuperação e a adaptação das florestas. Os agricultores que participam nos regimes ecológicos podem ser recompensados, nomeadamente em caso de proibição ou limitação da utilização de pesticidas e de limitação da erosão dos solos. Entre 86 % e 97 % da superfície agrícola utilizada a nível nacional será cultivada em boas condições agrícolas e ambientais. Está também previsto um financiamento substancial para apoiar o desenvolvimento da produção biológica, tendo a maioria dos países por objetivo duplicar ou mesmo triplicar a sua superfície agrícola. As zonas com condicionantes naturais, como as zonas de montanha ou costeiras, continuarão a beneficiar de financiamento específico para a manutenção de uma atividade agrícola.
No contexto da agressão russa contra a Ucrânia e do contínuo aumento dos preços dos produtos de base, a Comissão convidou os Estados-Membros a aproveitarem todas as oportunidades oferecidas pelos seus planos estratégicos da PAC para reforçar a resiliência do seu setor agrícola e promover a segurança alimentar. Tal inclui a redução da dependência dos fertilizantes sintéticos e o aumento da produção de energia renovável sem comprometer a produção alimentar, bem como a promoção de métodos de produção mais sustentáveis.
A renovação geracional constitui um dos principais desafios para o setor da agricultura europeia nos próximos anos. É essencial que o setor agrícola se mantenha competitivo e que aumente a atratividade das zonas rurais. O apoio específico aos jovens agricultores ocupa um lugar de destaque em cada um dos planos aprovados, com mais de 3 mil milhões de euros a ser diretamente encaminhados para os jovens agricultores dos sete países. Os fundos de desenvolvimento rural apoiarão milhares de empregos e de empresas locais das zonas rurais, melhorando simultaneamente o acesso a serviços e infraestruturas, como a banda larga. Em consonância com a visão a longo prazo para as zonas rurais da UE, as necessidades dos cidadãos rurais serão também tidas em conta noutros instrumentos da UE, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) ou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
Após a aprovação dos primeiros sete planos estratégicos da PAC, a Comissão Europeia continua plenamente empenhada numa rápida aprovação dos restantes 21, tendo em conta a qualidade e a rapidez das reações na sequência das observações da Comissão.
Contexto
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de reforma da política agrícola comum (PAC) em 2018, introduzindo uma nova forma de trabalhar, a fim de modernizar e simplificar a política agrícola da UE. Após longas negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia, foi alcançado um acordo, tendo a nova PAC sido formalmente adotada em 2 de dezembro de 2021.
O prazo fixado pelos colegisladores para a apresentação dos planos estratégicos da PAC dos Estados-Membros era 1 de janeiro de 2022. Após a receção dos planos, a Comissão enviou a todos os Estados-Membros, até 25 de maio de 2022, cartas com observações que foram publicadas no sítio Web Europa juntamente com as reações de todos os Estados-Membros, em conformidade com o princípio da transparência. Em seguida, retomou-se um diálogo estruturado entre os serviços da Comissão e as autoridades nacionais, com vista a resolver as questões pendentes e finalizar os planos revistos da PAC. Para ser aprovado, cada um dos planos deve estar completo, ser compatível com a legislação e ser suficientemente ambicioso para cumprir os objetivos da PAC e os compromissos da UE em matéria de ambiente e clima.