O relatório revela que o RGPD cumpriu a maior parte dos seus objetivos, em especial proporcionando aos cidadãos um conjunto sólido de direitos oponíveis e criando um novo sistema europeu de governação e de aplicação. O RGPD demonstrou ser suficientemente flexível para apoiar a adoção de soluções digitais em situações imprevistas, como a crise da COVID-19. O relatório conclui igualmente que está a aumentar a harmonização em todos os Estados-Membros, embora exista um certo nível de fragmentação que deve ser monitorizado de forma contínua. Além disso, conclui que as empresas estão a desenvolver uma cultura de cumprimento e recorrem cada vez mais à sólida proteção de dados enquanto vantagem concorrencial. O relatório contém uma lista de ações destinadas a facilitar ainda mais a aplicação do RGPD por parte de todas as partes interessadas, em especial as pequenas e médias empresas, bem como a promover e desenvolver uma cultura de proteção de dados verdadeiramente europeia e a sua aplicação rigorosa.
(Desenvolvimento em ip_20_1163, qanda_20_1166, mex_20_1186 e ficha informativa)

Direitos das vítimas: nova estratégia para capacitar as vítimas
A Comissão Europeia apresenta hoje a sua primeira estratégia da UE sobre os direitos das vítimas, a fim de garantir que todas as vítimas de crimes na UE possam exercer plenamente os seus direitos, independentemente de onde o crime tenha sido cometido. A estratégia define uma série de ações para os próximos cinco anos, que se centram em dois objetivos: em primeiro lugar, habilitar as vítimas a denunciar crimes, reclamar uma indemnização e, em última instância, recuperar das consequências do crime contra elas cometido; em segundo lugar, trabalhar em conjunto com todos os intervenientes relevantes em matéria de direitos das vítimas. Tendo em conta o recente surto de COVID-19 e as subsequentes medidas de confinamento, que tiveram impacto a nível do aumento da violência doméstica, do abuso sexual de menores, da cibercriminalidade e dos crimes de ódio racistas e xenófobos, é especialmente importante que o quadro de apoio e proteção das vítimas seja também resiliente em situações de crise.
(Desenvolvimento em ip_20_1168, qanda_20_1186, mex_20_1186 e neste sítio Web)

Orçamento da UE para 2021: um orçamento anual centrado na retoma europeia
A Comissão propôs hoje um orçamento da UE no valor de 166,7 mil milhões de euros para 2021, a complementar por verbas de 211 mil milhões de euros sob a forma de subvenções e empréstimos num montante aproximado de 133 mil milhões de euros ao abrigo do instrumento Next Generation EU que visa mobilizar investimentos e garantir o relançamento da economia europeia. No seu conjunto, o orçamento e o instrumento Next Generation EU mobilizarão investimentos significativos em 2021, no intuito de fazer face aos danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de coronavírus e impulsionar uma recuperação sustentável, para além de preservar o emprego e criar novos postos de trabalho. O orçamento também se coaduna plenamente com o compromisso de investir no futuro – numa Europa mais ecológica, mais digital e resiliente. Uma vez adotado, será o primeiro orçamento no âmbito do novo quadro financeiro plurianual de 2021-2027 e o primeiro orçamento anual proposto pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.
(Desenvolvimento em ip_20_1171, qanda_20_1185, mex_20_1186 e neste sítio Web)

Resposta ao coronavírus: Equipa Europa apoia Sudão com ponte aérea humanitária e participa em conferência de apoio
Chegou hoje ao Sudão o segundo dos dois voos da ponte aérea humanitária da UE, facilitando a chegada de trabalhadores humanitários e de bens essenciais a chegar às pessoas que deles necessitam, em apoio da resposta à crise do coronavírus no país. Este voo da ponte aérea humanitária para o Sudão foi totalmente financiado pela UE e foi possível graças a uma abordagem coordenada da Equipa Europa, juntando a União Europeia, a Suécia, a França e a rede de logística humanitária. Na perspetiva da Conferência de Alto Nível sobre o Sudão, que se realiza amanhã, Janez Lenarčič, comissário da Gestão de Crises e Jean-Baptiste Lemoyne, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de França, chegaram a Cartum para se encontrar com o primeiro-ministro da República do Sudão, Abdalla Hamdok, bem como com outras altas autoridades e representantes da comunidade humanitária.
(Desenvolvimento em ip_20_1180, mex_20_1186 e neste sítio Web)

Coronavírus: Comissão apoia países vizinhos da UE com regras mais flexíveis para programas e projetos transfronteiriços
Na sequência do lançamento dos pacotes da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, a Comissão Europeia ajustou agora as regras para os programas de cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros da UE e os países vizinhos financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV CT), permitindo que as regiões de ambos os lados das fronteiras externas da UE beneficiem das medidas financeiras e jurídicas simplificadas postas em prática para combater a crise do coronavírus no âmbito destes pacotes. A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, comentou: «A alteração das regras para apoiar os nossos países vizinhos na luta contra o coronavírus é necessária, uma vez que esta crise não conhece fronteiras. Além disso, esta alteração mostra a disponibilidade da UE para estabelecer parcerias em pé de igualdade com os seus vizinhos, para que possam beneficiar das mesmas oportunidades que os Estados-Membros da UE.» Entre as suas inúmeras vantagens, o regulamento permite que os programas e projetos do IEV CT beneficiem de um financiamento da UE a 100 %, a implementação dos projetos seja mais flexível e os encargos administrativos sejam reduzidos, para maior rapidez na seleção de projetos de resposta à pandemia de coronavírus. É também um passo no sentido de uma melhor harmonização das regras entre o Interreg e os programas de cooperação nas fronteiras externas da UE com os países parceiros da política de vizinhança e a Rússia.
(Desenvolvimento em mex_20_1186)

Cibersegurança na UE: novo grupo de partes interessadas trabalhará no quadro de certificação da cibersegurança
A Comissão e a Agência Europeia para a Cibersegurança (ENISA) anunciaram hoje a criação do grupo de partes interessadas para a certificação da cibersegurança, que prestará aconselhamento sobre questões estratégicas relativas à certificação da cibersegurança e, ao mesmo tempo, prestará assistência à Comissão na preparação do programa de trabalho evolutivo da União. Além disso, o seu objetivo, tal como previsto no Regulamento da UE sobre Cibersegurança adotado há um ano, é criar sistemas de certificação orientados para o mercado e ajudar a reduzir a fragmentação entre os vários regimes existentes nos Estados-Membros da UE. A primeira reunião do grupo realiza-se hoje.
(Desenvolvimento em mex_20_1186 e neste sítio Web)

Fundo Fiduciário de Emergência para África: UE mobiliza 52,5 milhões de euros para apoiar resiliência, emprego e estabilidade na região do Sael e do lago Chade
A União Europeia mobilizou um montante adicional de 52,5 milhões de euros para apoiar novos programas e programas em curso na região do Sael e do lago Chade ao abrigo do Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para África. Mais especificamente, serão atribuídos 15 milhões de euros ao Mali, 15 milhões de euros ao Níger, 8 milhões de euros à Guiné, 7 milhões de euros ao Burquina Faso, 4,25 milhões de euros ao Chade e mais de 3,26 milhões de euros ao Senegal.
(Desenvolvimento em IP_20_1157 e em mex_20_1186)

Coronavírus: UE apoia recuperação do setor da educação nos Estados-Membros
Numa reunião por videoconferência com os ministros da Educação, realizada em 23 de junho de 2020 — a quarta desde o início da crise do coronavírus — a Comissão apresentou as suas atividades de apoio à educação no âmbito da recuperação da crise. O plano de recuperação apresentado em 27 de maio propõe mais recursos do que nunca para a educação e as competências ao longo dos próximos sete anos. Está agora aberta uma consulta pública sobre o novo Plano de Ação para a Educação Digital, com o objetivo de desenvolver uma abordagem mais abrangente e ambiciosa para a educação digital. Uma comunicação sobre o desenvolvimento do Espaço Europeu da Educação proporá formas de reforçar a cooperação europeia no domínio da educação e da formação.
(Desenvolvimento em mex_20_1186 e comunicado de imprensa)

Estabilidade financeira: alcançado acordo político sobre novas regras da UE de recuperação e resolução das contrapartes centrais
A Comissão Europeia acolhe favoravelmente o acordo político de ontem entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as novas regras da UE relativas à recuperação e resolução das contrapartes centrais (CCP). As CCP desempenham um papel sistémico no sistema financeiro, uma vez que atuam como plataformas de transações financeiras, tais como contratos de derivados. Já estão bem regulamentadas e sujeitas a um controlo rigoroso, graças a um conjunto de medidas adotadas na sequência da crise financeira. As novas regras vão reforçar ainda mais a estabilidade financeira na UE, definindo o que acontece se uma CCP se deparar com dificuldades financeiras.
(Desenvolvimento em mex_20_1186 e neste sítio Web)