A Comissão publicou hoje o seu quinto relatório anual sobre o Estado de direito, que analisa de forma sistemática e objetiva, e em condições de igualdade, a evolução do Estado de direito em todos os Estados-Membros. Como em todos os anos, o relatório de 2024 inclui uma comunicação, que analisa a situação da UE no seu conjunto, e 27 capítulos por país que analisam os desenvolvimentos significativos em cada Estado-Membro. O capítulo relativo ao Estado de direito em Portugal está disponivel aqui.
O relatório inclui igualmente uma avaliação relativa às recomendações do ano passado e, nessa base, emite, uma vez mais, recomendações específicas destinadas a todos os Estados-Membros.
Em comparação com a primeira publicação do relatório sobre o Estado de direito, adotado em 2020, os Estados-Membros e a UE no seu conjunto estão muito mais bem preparados para detetar, prevenir e enfrentar os desafios emergentes, o que contribui para a resiliência das democracias europeias e para a confiança mútua no interior da UE. Contribui igualmente para o bom funcionamento do mercado único e favorece um ambiente empresarial que fomenta a competitividade e o crescimento sustentável.
Desde a primeira publicação, em 2020, o relatório tornou-se um verdadeiro motor de reformas positivas: dois terços (68 %) das recomendações emitidas em 2023 foram, total ou parcialmente, aplicadas. No entanto, em alguns Estados-Membros continuam a existir preocupações sistemáticas e a situação agravou-se ainda mais. O relatório deste ano inclui, pela primeira vez, quatro capítulos por país sobre a evolução da situação na Albânia, no Montenegro, na Macedónia do Norte e na Sérvia. A inclusão destes países candidatos, os mais avançados no processo de adesão, no relatório sobre o Estado de direito, sustentará os seus esforços de reforma, ajudará as respetivas autoridades a progredir no processo de adesão e a prepararem-se para dar continuidade aos trabalhos em matéria de Estado de direito enquanto futuros Estados-Membros.
De acordo com um inquérito Eurobarómetro Especial publicado hoje, mais de 7 em cada 10 cidadãos da UE consideram que esta desempenha um papel importante na defesa do Estado de direito no seu país. Cerca de 9 em cada 10 cidadãos da UE consideram importante que todos os Estados-Membros respeitem os valores fundamentais da UE, uma opinião que permanece estável desde 2019.
Mais informações no comunicado completo aqui.