A Comissão publicou o seu sexto relatório anual sobre o Estado de direito, que analisa a evolução do Estado de direito em todos os Estados-Membros. Trata-se do primeiro relatório consagrado a esta temática no novo mandato da Comissão. Baseia-se numa estratégia preventiva e dialogante com os Estados-Membros com vista ao reforço do Estado de direito, constituindo um importante incentivo para a realização de reformas.
O relatório e o ciclo anuais do Estado de direito contribuem para a resiliência da democracia, da segurança e da economia da Europa, num ambiente mundial em que os direitos fundamentais e os sistemas democráticos estão sujeitos a pressão crescente. É essencial que a UE reafirme o seu empenho no Estado de direito e tome medidas concretas para o promover e defender no nosso continente e em todo o mundo. Tal como em 2024, o relatório abrange os 27 Estados-Membros e inclui também quatro capítulos por país dedicados à evolução da situação na Albânia, no Montenegro, na Macedónia do Norte e na Sérvia.
O relatório deste ano confirma a trajetória positiva de muitos Estados-Membros em resultado da realização de reformas importantes nos quatro domínios fundamentais abrangidos pelo relatório: justiça; luta contra a corrupção; liberdade dos meios de comunicação social; questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes. Embora subsistam desafios em alguns Estados-Membros e a situação seja grave em alguns casos, continua a haver um forte compromisso global com o processo, tendo os Estados-Membros seguido um número substancial das recomendações de 2024, no todo ou em parte.
Próximas etapas
A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a prosseguirem os debates gerais e por país com base no presente relatório, utilizando também as recomendações para analisar como se poderão realizar progressos concretos. A Comissão insta igualmente os parlamentos nacionais, a sociedade civil e outras partes interessadas a prosseguirem os diálogos nacionais sobre o Estado de direito, bem como a nível europeu, com uma maior participação da cidadania.
A Comissão convida os Estados-Membros a darem resposta aos desafios identificados no relatório e disponibiliza-se para os apoiar nos esforços de implementação das recomendações. No que respeita aos países do alargamento, a Comissão continuará a acompanhar as questões identificadas, nomeadamente nos próximos relatórios anuais sobre o alargamento. Outros países do alargamento poderão ser incluídos no relatório sobre o Estado de direito se estiverem preparados.
De acordo com o compromisso assumido pela presidente Ursula von der Leyen nas suas orientações políticas para 2024-2029, a Comissão continuará a apostar na melhoria da monitorização e da comunicação de informações e a reforçar o equilíbrio de poderes, nomeadamente acompanhando a aplicação das recomendações.
Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa e o documento de perguntas e respostas