Estas são algumas das conclusões do Relatório anual da Comissão sobre as Barreiras ao Comércio e ao Investimento.
O comissário do Comércio, Phil Hogan, afirmou: «Garantir o cumprimento das regras do comércio internacional em vigor é uma das minhas principais prioridades. A nossa ação para aplicar os direitos comerciais e eliminar as barreiras ao comércio gera benefícios tangíveis para as empresas da UE, incluindo as de pequena dimensão. Em 2019, a conjugação de esforços que desenvolvemos permitiram-lhes recuperar 8 mil milhões de euros. No entanto, temos também vindo a enfrentar uma vaga preocupante de mudanças no comércio mundial. As barreiras ao comércio afetam setores de exportação da UE de especial importância e espraiam-se pelas regiões. Embora todos os nossos esforços incidam na recuperação económica após a pandemia de COVID19, esta situação exige um controlo mais rigoroso da aplicação dos direitos comerciais. É essencial manter os fluxos comerciais mundiais abertos.»
Os esforços coordenados da Comissão, dos Estados-Membros e das organizações empresariais da UE, no âmbito da Parceria para o Acesso aos Mercados, permitiram às empresas europeias recuperar importantes mercados de exportação em 2019. Este contexto beneficiou, nomeadamente, os agricultores e os produtores de alimentos da UE, por exemplo:
- Os exportadores de carne de bovino da França, da Irlanda e dos Países Baixos recuperaram o acesso ao mercado chinês; os produtores da Irlanda e da Croácia voltaram a poder exportar para o mercado japonês e os produtores neerlandeses de carne de suíno podem agora exportar também para o México;
- Os produtores polacos de leite em pó para bebés podem agora exportar novamente para o Egito;
- Na Bélgica, os produtores de peras voltaram a ter acesso ao mercado mexicano.
No entanto, as empresas da UE enfrentam também uma multiplicação de novos obstáculos ilegais em setores de importância estratégica para a UE, nomeadamente no setor das tecnologias da informação e da comunicação, da eletrónica, da indústria automóvel e de outras indústrias de alta tecnologia. O número total de barreiras comerciais em todo o mundo ascende a 438, das quais 43 foram introduzidas no ano passado por 22 países diferentes. O maior número de restrições comerciais diz respeito ao acesso aos mercados chinês e russo (38 e 31 medidas, respetivamente). A China impôs também o maior número de novas restrições em 2019, seguindo-se os países do Sul do Mediterrâneo e do Médio Oriente.
Contexto
O Relatório da Comissão sobre as Barreiras ao Comércio e ao Investimento tem sido publicado anualmente desde o início da crise económica de 2008. Inclui-se no quadro do controlo da aplicação das regras do comércio internacional por parte da Comissão. O relatório apresenta uma análise pormenorizada dos tipos de barreiras que causam mais problemas às empresas da UE e dos setores que obtiveram resultados.
O relatório baseia-se nas informações comunicadas pelas empresas europeias. Para aumentar a sensibilização ao apoio à exportação que já está disponível, a Comissão criou a iniciativa Jornadas de Acesso aos Mercados, que reúne empresas da UE, associações nacionais de comércio e peritos comerciais da Comissão e dos Estados-Membros, para debater problemas concretos do acesso aos mercados estrangeiros. Em 2019, realizaram-se jornadas nos Países Baixos, Lituânia, Portugal, França e Letónia, nas quais participaram centenas de empresas.
Dada a necessidade de intensificar os esforços de aplicação das regras comerciais, será brevemente nomeado um responsável pelo comércio que irá coordenar e dirigir todas as medidas de execução da UE. Será criado um ponto de entrada único para as questões de execução comercial, no intuito de se alcançar uma reação mais rápida e mais eficaz às práticas comerciais restritivas dos parceiros comerciais da UE. Além disso, em 16 de junho, a Comissão lançou uma consulta pública para reexaminar a política comercial da UE, procurando, entre outras, propostas sobre a forma de melhorar os esforços de execução da UE para ajudar as pequenas empresas que enfrentam restrições injustificadas à exportação em países fora da UE.
Para mais informações
Relatório sobre as Barreiras ao Comércio e ao Investimento
Lista dos obstáculos abrangidos pelo relatório
Base de dados de acesso ao mercado: instrumento para a comunicação de obstáculos ao comércio