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Segurança: controlos mais exaustivos das licenças de porte de armas de fogo a partir de hoje

As autoridades nacionais competentes poderão agora verificar, através do Sistema de informação do mercado interno, se foi recusada, noutro Estado-Membro, uma autorização semelhante a uma pessoa que solicita uma licença de porte de arma de fogo. Esta medida ajudará a impedir as pessoas de tentarem contornar a proibição de serem proprietárias de uma arma de fogo procurando uma jurisdição mais favorável noutro Estado-Membro. Melhorar o controlo legal das armas de fogo é uma prioridade do Plano de Ação da UE sobre o Tráfico de Armas de Fogo para 2020-2025. As novas regras contribuirão para proteger os europeus contra a criminalidade organizada e o terrorismo, em conformidade com a Agenda de Luta contra o Terrorismo, apresentada em dezembro de 2020, e a Estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada, apresentada em abril do ano passado.

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Segurança: controlos mais exaustivos das licenças de porte de armas de fogo a partir de hoje

As autoridades nacionais competentes poderão agora verificar, através do Sistema de informação do mercado interno, se foi recusada, noutro Estado-Membro, uma autorização semelhante a uma pessoa que solicita uma licença de porte de arma de fogo. Esta medida ajudará a impedir as pessoas de tentarem contornar a proibição de serem proprietárias de uma arma de fogo procurando uma jurisdição mais favorável noutro Estado-Membro. Melhorar o controlo legal das armas de fogo é uma prioridade do Plano de Ação da UE sobre o Tráfico de Armas de Fogo para 2020-2025. As novas regras contribuirão para proteger os europeus contra a criminalidade organizada e o terrorismo, em conformidade com a Agenda de Luta contra o Terrorismo, apresentada em dezembro de 2020, e a Estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada, apresentada em abril do ano passado.

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