A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública convidando todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre uma proposta de revisão específica da Comunicação relativa às regras em matéria de auxílios estatais para projetos importantes de interesse europeu comum («Comunicação PIIEC»). As partes interessadas dispõem de oito semanas, até 20 de abril de 2021, para responder à consulta.
A Comissão apresenta hoje um plano de ação sobre as sinergias entre as indústrias civis, da defesa e do espaço, a fim de continuar a reforçar a vantagem tecnológica da Europa e a apoiar a sua base industrial. O plano de ação é concebido num contexto em que, pela primeira vez, o financiamento da UE apresenta oportunidades para reforçar a inovação europeia explorando o potencial disruptivo das tecnologias na interface entre a defesa, o espaço e as utilizações civis, tais como a computação em nuvem, os processadores, a cibernética, a quântica e a inteligência artificial.
No seu pacote regular de decisões relativas a procedimentos de infração, a Comissão Europeia instaura processos judiciais contra vários Estados-Membros por não terem cumprido as obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios políticos da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. A Comissão decidiu também encerrar 100 casos em que os problemas suscitados junto dos Estados-Membros em questão foram resolvidos sem que fosse necessário continuar o procedimento.
Uma iniciativa de bairro que começou por ser uma serenata para encher os corações nas horas vazias do confinamento está entre os 23 projetos da UE e do Reino Unido que receberam o prémio do Comité Económico e Social Europeu (CESE) pelo seu «contributo excecional» para combater a COVID-19 e as suas consequências. Na categoria «ofertas culturais», o Prémio CESE para a Solidariedade Civil foi atribuído aos «Vizinhos à janela», um projeto que ajudou a transformar um bairro numa verdadeira comunidade de entreajuda.
As previsões económicas do inverno de 2021 apontam para um crescimento da economia na área do euro de 3,8 % em 2021 e em 2022. No que respeita à economia da UE, as previsões apontam para um crescimento de 3,7 %, em 2021, e de 3,9 %, em 2022.
A Comissão Europeia congratula-se com a votação de hoje do Parlamento Europeu, que confirmou o acordo político alcançado sobre o Regulamento Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) em dezembro de 2020. A aprovação representa um passo importante no sentido de disponibilizar 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções aos Estados-Membros, para apoiar as reformas e o investimento.
