Após 10 anos, Comissão Europeia publica relatório sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da UE
A Comissão Europeia publica hoje o seu relatório anual sobre a forma como as instituições e os Estados-Membros da UE têm vindo a aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Este ano marca o 10.º aniversário da Carta. Por esta ocasião, a Comissão publica igualmente um inquérito do Eurobarómetro sobre o que os cidadãos sabem sobre a Carta. Graças à Carta, tem-se vindo a assistir, ao longo dos dez últimos anos, ao desenvolvimento de uma cultura de direitos fundamentais a nível do trabalho das instituições da UE. No entanto, a cadeia de aplicação da lei ainda não está a tirar pleno partido do potencial da Carta e o nível de sensibilização continua a ser baixo.